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terça-feira, 14 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL


ELEIÇÃO NO PERU PROSSEGUIU ATÉ ONTEM

Peruanos que não conseguiram votar no domingo (12) devido a falhas logísticas em Lima retornaram às urnas ontem, 13. Problemas em centros de votação, como a falta de material eleitoral, afetaram mais de 50 mil eleitores. A autônoma Berta Arotoma relatou ter ido quatro vezes ao local para conseguir votar. Autoridades reabriram 13 pontos na capital para garantir o direito ao voto. O órgão eleitoral decidiu não punir eleitores que não votaram no domingo. A medida foi considerada histórica por representantes do sistema eleitoral. As falhas geraram críticas e levaram à prisão de um funcionário responsável. O candidato Rafael López Aliaga denunciou fraude e pediu a prisão de autoridades. Na apuração parcial, Keiko Fujimori liderava, seguida por Aliaga. Projeções indicam ambos no segundo turno, embora haja divergências nas pesquisas. O cenário é marcado por forte fragmentação política e número recorde de candidatos. Votos em candidato falecido serão anulados, aumentando os votos em branco. 


DINHEIRO ESQUECIDO: R$ 10,5 BILHÕES

Empresas e pessoas físicas têm mais de R$ 10,5 bilhões esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Em fevereiro, o total cresceu R$ 59 milhões em relação ao mês anterior. Pessoas físicas concentram 77,1% do valor (R$ 8,1 bilhões), enquanto empresas têm 22,9% (R$ 2,4 bilhões). A maioria dos beneficiários receberá pouco: 80,8% têm até R$ 10 a resgatar. Apenas 2,5% possuem valores acima de R$ 1.000. No mês, foram sacados R$ 392 milhões. Grande parte do dinheiro está em bancos (R$ 6,3 bilhões), seguida por consórcios e cooperativas. A consulta é gratuita no site do SVR, com CPF ou CNPJ. Para sacar, é preciso acessar à conta Gov.br nível prata ou ouro. Quem tem chave Pix pode ativar o resgate automático. O SVR devolve valores esquecidos como saldos de contas, tarifas indevidas e recursos não reclamados.


LÍDER CHINÊS CRITICA TRUMP

O líder chinês Xi Jinping criticou duramente as ações de Donald Trump contra o Irã, afirmando que o mundo não pode voltar à “lei da selva”. A declaração ocorreu em encontro com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, em meio à crise no Oriente Médio. Xi apresentou um plano genérico de paz baseado em coexistência, soberania, Estado de Direito e desenvolvimento conjunto. Ele criticou o uso seletivo dessas regras, em referência direta à postura dos EUA. A China demonstra preocupação com o bloqueio americano a navios ligados ao Irã. Pequim classificou a restrição como “irresponsável e perigosa” e pediu a normalização da navegação. O tráfego no estreito de Hormuz caiu drasticamente após o conflito, chegando a cerca de 10% do normal. Mesmo assim, alguns navios continuam transitando, incluindo embarcações sob sanções. Há incerteza sobre a aplicação de pedágios pelo Irã e possíveis abordagens por forças dos EUA. Um navio com carga de metanol ligado à China pode atravessar sem problemas. Os EUA também enviaram navios caça-minas à região, aumentando a tensão. Teerã alertou que qualquer presença militar será vista como hostil, elevando o risco de novos confrontos.

EDUARDO BOLSONARO NÃO COMPARECE AO INTERROGATÓRIO

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça (14) ao interrogatório no STF no inquérito em que é acusado de coação à Justiça. O depoimento ocorreria por videoconferência às 14h. Ele não era obrigado a participar nem a responder perguntas. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024, onde articula sanções a autoridades brasileiras. O interrogatório é instrumento da defesa, mas pode ser usado pela acusação para reunir provas. Com a ausência, o processo segue normalmente, sem punições ou prejuízo às próximas etapas. O caso entra agora na fase de alegações finais e depois irá a julgamento, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR em setembro de 2025. Eles são acusados de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, ambos atuaram para pressionar ministros do STF e evitar condenações ligadas à trama golpista. A denúncia cita mobilização de contatos nos EUA para buscar sanções contra ministros e o Brasil. As ações teriam sido defendidas publicamente em entrevistas, redes sociais e transmissões. Em novembro, o STF aceitou a denúncia por unanimidade. Moraes apontou indícios de pressão internacional para interferir no Judiciário brasileiro.

FELIPE SALOMÃO VAI PRESIDIR STJ

O Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça (14/4), Luis Felipe Salomão para a Presidência no biênio 2026/2028 e Mauro Campbell Marques para a Vice-Presidência. Benedito Gonçalves foi escolhido corregedor do CNJ, sujeito à aprovação do Senado. Raul Araújo assumirá a Enfam, com Antonio Carlos Ferreira como vice. Sebastião Reis Júnior dirigirá a Revista do STJ. As votações foram unânimes, destacando unidade interna, segundo Herman BenjaminSalomão substituirá Benjamin, que fica no cargo até agosto. Participaram 32 ministros; Marco Buzzi não votou por afastamento. A eleição foi em cédulas de papel, com apuração por ministros mais antigos. A proposta de uso de urna eletrônica foi debatida, mas não adotada. Houve confusões na contagem, reforçando críticas ao modelo manual. A escolha seguiu a tradição de antiguidade, sem surpresas. Salomão prometeu fortalecer o tribunal; Campbell e Gonçalves destacaram cooperação e compromisso.

Salvador, 14 de abril de 2026.
 
Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados

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