RADAR JUDICIAL

AGRESSOR A PROFESSOR É CONDENADO

A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, por unanimidade, a condenação do youtuber Wilker Leão por difamação e injúria contra um professor da UnB. A decisão reforça que a liberdade de expressão não permite ofensas à honra. A pena foi ajustada para 1 ano, 11 meses e 10 dias, em regime aberto. Ela substitui a condenação inicial de 2 anos e 3 meses, além de multa. A punição foi convertida em duas medidas restritivas: pagamento de 15 salários mínimos ao professor e valor igual a uma entidade social. Leão publicou vídeos com títulos ofensivos e acusações contra o docente. As postagens somaram mais de 900 mil visualizações. O relator rejeitou a tese de “fiscalização cidadã” e afirmou que houve extrapolação da crítica para ofensa pessoal.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE IBANEIS E FUNDO REAG

Duas operações financeiras entre o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha e um fundo ligado à Reag somam quase R$ 43 milhões, realizadas em novembro de 2023. As transações constam em relatório do Coaf e levantam suspeitas de movimentações atípicas ligadas ao Banco Master. Nos meses seguintes, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Master e tentou adquirir o banco, mas a operação foi barrada pelo Banco Central. Também foi revelado um contrato de 2024 em que o escritório cedeu R$ 38,1 milhões em honorários a outro fundo da Reag, recebendo valor antecipado. A defesa afirma que Ibaneis está afastado do escritório desde 2018 e nega participação nas negociações. A Reag é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes, lavagem de dinheiro e gestão de fundos com recursos irregulares. A empresa também aparece em apuração ligada ao PCC. A tentativa de compra do Banco Master fragilizou o BRB e levantou suspeitas sobre parte dos recursos investidos. Diante disso, a oposição pediu investigação de Ibaneis por improbidade administrativa e bloqueio de bens. O pedido cita possíveis indícios de enriquecimento ilícito, dano ao erário e uso de informação privilegiada.

RECOLHIDA 12,5 TONELADAS DE RESÍDUOS NO BRASIL 

A Green Eletron, organização sem fins lucrativos, atua na coleta de lixo eletrônico para grandes empresas como Apple, Samsung, Dell e HP. Em 2025, recolheu 12,5 mil toneladas de resíduos no Brasil. Apesar disso, o país descarta cerca de 2,4 milhões de toneladas por ano, segundo a ONU. Especialistas apontam falhas no cumprimento da lei que responsabiliza empresas pelo descarte. Há cerca de 5 mil empresas no setor, mas apenas 150 fazem a coleta adequada. Essa baixa adesão revela falhas de fiscalização e gera impactos ambientais. Segundo Ademir Brescansin, da Green Eletron, é preciso maior rigor do governo. Ele defende medidas como barrar importações de empresas sem logística reversa. Para o consumidor, há três formas de descarte correto: Contato com fabricantes, que devem oferecer soluções por lei. Uso de entidades gestoras, que indicam pontos de coleta. Ou buscar programas públicos via prefeituras e Ministério do Meio Ambiente.

MELHORES LIVROS DO SÉCULO 21

A Folha reuniu cem especialistas para eleger os melhores livros brasileiros de não ficção do século 21. Os votantes incluem pesquisadores, jornalistas, professores, cientistas e lideranças da sociedade civil. O júri reúne desde ex-ministros e membros da ABL até jovens autores em ascensão. A lista deriva de seleção anterior sobre literatura, mas agora foca apenas em não ficção. O objetivo é destacar obras essenciais para compreender o Brasil e o mundo contemporâneo. A iniciativa busca contribuir para o debate com um panorama plural e qualificado. Cada jurado indicou até dez livros de autores brasileiros publicados desde 2001.
Nenhum participante pôde votar em obra própria. A Folha não divulgará as listas individuais, mas incluiu justificativas selecionadas. Em casos de séries, recomendou-se indicar simbolicamente o primeiro volume. Alguns jurados seguiram a orientação, enquanto outros escolheram volumes diferentes. A votação ocorreu entre outubro e dezembro de 2025.

BRASILEIROS PRESOS EM PORTUGAL

Dois brasileiros foram presos em Portugal durante operação contra o tráfico de drogas na quinta-feira (23). A ação apreendeu cerca de uma tonelada de cocaína de alta pureza, escondida em sacos de açúcar de 50 kg. Segundo autoridades, é a maior apreensão já feita pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga. A droga chegou em dez contêineres vindos da América do Sul. A carga estava havia cerca de dois meses no Porto de Leixões, em Matosinhos. Os presos são Marcelo Sousa Costa e Douglas Soriano Júnior, que se apresentaram como empresários. Um terceiro suspeito, de nacionalidade portuguesa, também foi detido. A defesa afirma que os brasileiros não têm ligação com a droga. O advogado Eduardo Maurício disse que pedirá alteração das medidas cautelares. Ele ressaltou que ambos são presumidos inocentes e que o caso ainda está em investigação. A Operação White Sugar apura tráfico internacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A ação contou com apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Salvador, 26 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.