A edição de hoje do Correio Braziliense traz artigo do ministro do STF Flávio Dino defendendo mudanças estruturais no Judiciário para combater a corrupção. Segundo ele, os códigos de ética atuais são importantes, mas insuficientes para coibir desvios, daí a proposta de revisão do Código Penal, especialmente no capítulo sobre crimes contra a Administração da Justiça. A ideia é criar tipos penais mais rigorosos e específicos para práticas como corrupção, peculato e prevaricação. Dino afirma que não se trata de “ilusão punitivista”, mas de aplicar medidas proporcionais à gravidade das condutas. Ele ressalta que é ainda mais grave quando profissionais do Direito violam a legalidade que deveriam proteger. O ministro contextualiza destacando a importância da reputação ilibada no serviço público, assegurando que agentes devem agir com probidade, justiça e foco no bem comum. Diz que essa postura tem sido prejudicada por valores como individualismo, consumismo e narcisismo meritocrático. Dino alerta para o surgimento dos chamados “empreendedores forenses”. Esses atores, segundo ele, trocam o compromisso com o saber jurídico pela busca de enriquecimento ilícito. A impunidade, inclusive com punições brandas, estimularia esse comportamento.
O ministro relembra debates sobre punições como a aposentadoria compulsória, sanção extinta constitucionalmente pela Emenda nº 103/2019; argumenta que, quando decisões judiciais passam a ter valor econômico, o interesse público é comprometido, cenário no qual a corrupção distorce o funcionamento da Justiça. Ao final, o ministro apresenta três propostas principais. A primeira é o aumento das penas para crimes cometidos dentro do sistema de Justiça. A segunda prevê regras mais rápidas para afastamento e perda do cargo. Nesse caso, o recebimento da denúncia já implicaria afastamento imediato. A terceira proposta trata da responsabilização criminal de quem tentar obstruir investigações. Isso inclui ações para impedir, embaraçar ou retaliar processos. Em síntese, Dino defende mudanças legais mais duras para preservar a integridade do Judiciário.
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