O sistema de reembolso criado para devolver tarifas consideradas ilegais pelo governo dos EUA começou a operar ontem, 20, com grande volume de empresas tentando registrar pedidos. Segundo Jay Foreman, CEO da Basic Fun, o sistema apresentou instabilidades pontuais, como falhas no envio de arquivos, mas não chegou a travar completamente, como se temia. A empresa dele, que precisa enviar mais de 500 documentos, conseguiu carregar mais da metade logo nas primeiras horas e espera concluir o processo rapidamente. Outras empresas já haviam demonstrado preocupação com a capacidade do sistema, desenvolvido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras após decisão judicial. A medida pode resultar na devolução de mais de US$ 166 bilhões a importadores. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA anulou tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Foi a primeira vez que essa lei havia sido usada para aplicar tarifas comerciais em larga escala. A decisão retirou um dos principais instrumentos comerciais do ex-presidente. Até março, mais de 330 mil importadores haviam pago tarifas em mais de 53 milhões de remessas. Dados judiciais mostram que, até 9 de abril, cerca de 56 mil importadores já haviam cumprido os requisitos para reembolso, somando US$ 127 bilhões. Não há garantia de que a ordem de envio influencie a velocidade de pagamento, mas empresas preferiram não arriscar atrasos. Para muitas, os valores a receber são significativos e podem aliviar perdas acumuladas.
As tarifas haviam elevado custos, forçando कंपनhias a absorver prejuízos ou repassar preços aos consumidores. Ainda há incerteza sobre o processo, especialmente devido à resistência política à devolução dos valores. O governo indicou que os pagamentos podem levar meses. Também não está descartada uma nova tentativa judicial para barrar os reembolsos. A alfândega afirma que seguirá a ordem judicial e processará os pedidos de forma eficiente. A criação do sistema exigiu esforços urgentes para lidar com milhões de solicitações. Entre os desafios, estão a separação de tarifas legais e ilegais e a criação de um mecanismo de pagamentos em massa. Inicialmente, nem havia estrutura para depósitos diretos na conta dos importadores. O prazo estimado para pagamento após aprovação é de 60 a 90 dias. Especialistas avaliam o processo como complexo e sujeito a falhas técnicas. Katie Hilferty, da Morgan Lewis, diz que se surpreenderia positivamente com pagamentos rápidos. Empresários relataram instabilidades temporárias, mas sem grandes interrupções. A Learning Resources, por exemplo, já teve a maioria de seus pedidos aceitos. A empresa busca cerca de US$ 10 milhões em reembolsos. Seu CEO criticou a necessidade de solicitar valores já considerados indevidos pela Justiça. Apesar disso, elogiou o trabalho técnico dos funcionários da alfândega. Ele destacou que a execução do sistema tem sido eficiente, apesar das controvérsias políticas.
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