O presidente do STF, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia reconheceram, na sexta-feira, uma crise de confiança no Judiciário brasileiro e defenderam autocrítica e aperfeiçoamento institucional. Em palestra na FGV, em São Paulo, Fachin afirmou que o país enfrenta um conflito no Judiciário que exige atenção e reflexão. Ele alertou contra soluções antigas para problemas novos e destacou a importância da cautela. O ministro enfatizou que a atuação judicial deve respeitar limites, pois, quando juízes parecem agir como agentes políticos, a confiança pública é abalada. Segundo ele, é essencial separar política e direito. Fachin também defendeu autocontenção do Judiciário, inclusive do STF, ressaltando que a expansão de poder deve ser acompanhada de reflexão crítica. Sobre o relatório da CPI do Crime Organizado que sugeriu o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral, ele afirmou que discordâncias devem ser resolvidas por meio de recursos, não com ataques à institucionalidade. O ministro reforçou que nenhuma instituição está imune ao escrutínio, mas que isso deve ocorrer dentro das normas constitucionais. Fachin declarou ainda que o STF continuará defendendo a Constituição e respeitando o papel do Parlamento, desde que dentro dos limites legais. Ele afirmou que a atual crise não nasceu no STF e não será ocultada pela Corte, destacando que o tribunal já superou desafios anteriores.
Segundo Fachin, o STF é uma instituição centenária que seguirá atuando na defesa do Estado de Direito e da democracia. Ele citou decisões em temas como corrupção, impeachment, crime organizado e saúde pública, ressaltando que o tribunal não substitui outros Poderes. O senador Alessandro Vieira comentou que não há crise institucional, mas debate sobre o alcance de CPIs, que podem investigar dentro de limites definidos. Já a ministra Cármen Lúcia, em evento na FGV no Rio, afirmou que a crise de confiabilidade é grave e precisa ser reconhecida. Ela destacou que o problema é global e afeta a atratividade da carreira da magistratura. A ministra comparou sua experiência como juíza e advogada, afirmando ter tido mais momentos de alegria na advocacia. Cármen Lúcia criticou o descumprimento de leis no país, citando a Lei Maria da Penha e os altos índices de feminicídio. Ela afirmou que o Brasil é eficiente em criar leis, mas falha em cumpri-las, ressaltando que a Constituição deve ser obedecida. Também criticou o excesso de propostas de emenda constitucional, apontando desvio na função da Constituição. Segundo a ministra, a Carta Magna deve orientar direitos e interpretações, e não ser alterada constantemente por interesses individuais. Ambos os ministros defenderam reflexão interna no Judiciário para enfrentar a crise de confiança. Eles alertaram que, sem mudanças e respostas concretas, a desconfiança pública pode se agravar.
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