Magistrados da Justiça Militar da União e dos estados recebem salários elevados impulsionados por adicionais como acúmulo de acervo e função, com média de R$ 84 mil mensais, acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Na Justiça Militar estadual, a média chegou a R$ 98 mil em 2025, superando os R$ 74 mil da Justiça comum. O Brasil possui a Justiça Militar da União, ligada ao STM, e a Justiça Militar estadual, responsável por julgar policiais e bombeiros militares. Apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tribunais militares próprios; nos demais estados, os casos vão para varas especializadas. Os tribunais afirmam que os pagamentos seguem a legislação e decisões do STF e do CNJ, além de condições orçamentárias. O STM não respondeu aos questionamentos da reportagem. Dados do CNJ mostram que os salários incluem auxílios como acúmulo de acervo, plantões e licença-prêmio convertida em dinheiro. Esses “penduricalhos” frequentemente elevam os ganhos acima do teto constitucional. Apesar disso, a carga de trabalho não acompanha os altos rendimentos. A Justiça Militar estadual responde por apenas 0,004% dos processos do Judiciário. A produtividade média é de 96 casos por magistrado, contra 2.574 na Justiça comum estadual. Os gastos com pessoal representam 91% das despesas desse ramo.
Especialistas apontam que os tribunais militares refletem corporativismo e carecem de justificativa diante do baixo volume de casos. Na Justiça Militar da União, a média salarial foi de R$ 72 mil em 2025. Houve casos de magistrados recebendo até R$ 190 mil em um único mês. Dos 55 juízes ativos, 47 tiveram ao menos um contracheque acima de R$ 100 mil. Assim como nos estados, verbas indenizatórias elevam os ganhos e escapam do teto e do Imposto de Renda. A produtividade também é inferior à de outros tribunais superiores. No STJ, são cerca de 14 mil processos baixados por magistrado, contra apenas 41 no STM. A taxa de congestionamento do STM é de 42,9%, próxima à do STJ (41%). O debate sobre supersalários ganhou força no STF. Em março, o tribunal aprovou uma tese com regras sobre penduricalhos. A medida vale até o Congresso aprovar lei específica sobre o tema. A tese atinge magistrados e membros do Ministério Público. Pouco depois, CNJ e CNMP aprovaram resolução retomando benefícios. Entre eles estão auxílios de alimentação, saúde e educação. Também foi restabelecida ajuda de custo para magistrados. O tema segue em disputa entre controle de gastos e interesses corporativos. Críticos apontam privilégios incompatíveis com a produtividade. Já os tribunais defendem a legalidade e a especificidade da Justiça Militar.
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