RADAR JUDICIAL

ABATE DE JUMENTOS

A Justiça Federal proibiu, na segunda-feira (13), o abate de jumentos em toda a Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, aponta maus-tratos, falhas sanitárias e risco de extinção da espécie. O tema é debatido desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar a atividade. Apesar de regulamentações feitas pela Adab em 2016 e 2020, a Justiça considerou que havia descumprimento das normas. A decisão também determina a transferência dos animais para santuários de proteção. Em agosto de 2025, o MP-BA já havia alertado para riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos. A recomendação questionava projetos de criação e abate no estado por falta de base legal. Antes disso, em novembro, o TRF1 havia suspendido a proibição do abate. A decisão anterior atendeu recurso da União, que defendia a legalidade da prática com fiscalização. Agora, a nova decisão volta a vetar a atividade em todo o estado. 

MÃE MATA FILHA E É PRESA 45 ANOS DEPOIS

Nancy Jean Trottier, de 65 anos, foi presa por um crime cometido há 45 anos. A norte-americana, do Arizona, é acusada de matar a própria filha recém-nascida em 1981. O bebê foi encontrado morto no campus da universidade onde ela estudava. O corpo estava em um saco plástico, com o cordão umbilical ainda preso. Na época, a autópsia indicou que a criança nasceu com vida. Os traumas apontavam para morte por asfixia aguda. Décadas depois, avanços tecnológicos permitiram a identificação por DNA. O corpo foi exumado em 2019 para novos testes. Os exames ligaram Nancy e o marido à criança. Em 2021, ela disse não ter certeza se cometeu o crime. Mesmo assim, forneceu material genético para análise. Agora, responde por homicídio qualificado e pode pegar prisão perpétua.

AERONAVE VOA EM CÍRCULOS EM "VOO FANTASMA"

Uma aeronave de pequeno porte caiu na Bolívia após perder contato com a torre de controle e voar em círculos. Duas pessoas estavam a bordo — piloto e copiloto — e morreram no acidente. O caso ocorreu na segunda-feira (13). A principal suspeita é de “voo fantasma”, quando os pilotos perdem a consciência em pleno voo. A causa mais comum é a despressurização da cabine, que provoca hipóxia. O Cessna Citation 550 decolou de La Paz rumo a Santa Cruz de la Sierra. Cerca de 30 minutos após a decolagem, perdeu comunicação ao sobrevoar Cochabamba. Por volta das 9h, a aeronave passou a voar em círculos, desviando da rota. Ela seguiu no radar até as 11h, quando provavelmente caiu em área de floresta. Não houve sinal de emergência da tripulação. O avião pertencia ao ministro Oscar Mario Justiniano, que não estava a bordo. As vítimas foram Carlos Moyano e Julio Sardán, e o caso é investigado.

JATINHOS USADOS POR AUTORIDADES

O uso de jatinhos privados por autoridades dos três Poderes é comum, segundo documentos obtidos pela Folha. Registros do terminal executivo de Brasília em 2025 incluem ministros do STF, parlamentares e integrantes do Executivo. Ao menos 38 deputados, 20 senadores e 8 ministros aparecem nas listas. As aeronaves pertencem a empresários, empresas de táxi aéreo ou aos próprios políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, usou jatinho de um empresário em viagem pessoal. O senador Otto Alencar fez três voos em aeronaves fretadas por advogado ligado a empresário. Já Ciro Nogueira utilizou avião de empresário do setor portuário em oito ocasiões. Ministros do STF também aparecem, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Há registros de voos ligados a empresas com interesses em decisões públicas. Embora não seja ilegal, o uso levanta suspeitas de conflito de interesses. Especialistas apontam brechas na legislação e risco de influência indevida. Defende-se maior regulação para evitar favores e garantir transparência.

DENTISTA EXIGE TATUAGEM DE MULHER COM SEU NOME

Um dentista foi preso na terça-feira (14), em Itapema (SC), suspeito de manter uma mulher em cárcere privado e obrigá-la a tatuar o nome dele em dez partes do corpo. O homem, de 40 anos, teve a prisão preventiva decretada por cárcere privado, lesão corporal qualificada, ameaça e dano. A vítima, de 39 anos, é natural do Rio Grande do Sul. Segundo a Polícia Civil, ela viveu sob controle intenso por quatro meses, sofrendo violência física, psicológica e moral e era impedida de contatar familiares, usar o celular livremente ou sair de casa. O suspeito foi preso em operação conjunta das polícias civis de SC e RS. A mulher conseguiu fugir após ele tomar um remédio para dormir. No dia seguinte, registrou ocorrência em Canoas (RS). A polícia relatou que a vítima tinha marcas de agressões pelo corpo e era ameaçada de morte. Foram apreendidas duas pistolas e 61 munições na casa e clínica do suspeito. Ele está preso em Itapema e permaneceu em silêncio no interrogatório. Segundo a polícia, o homem já tem antecedentes por crimes semelhantes contra outras mulheres.

Salvador, 15 de abrl de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.