ROBERTO E ERASMO PERDEM NA JUSTIÇA

O juiz Rodrigo Ramos da 2ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação judicial, na qual Roberto Carlos e Erasmo Carlos pretendiam recuperar a posse sobre os direitos de 72 músicas, contra a editora Fermata. Alegaram que tinham o direito de exploração comercial, sobre as músicas, dentre as quais "É Preciso Saber Viver", Namoradinho de um Amigo Meu", de conformidade com contratos assinados entre 1964 e 1987; asseguram que foram levados a ceder todos os direitos sem saber o que estavam fazendo. 

Na sentença, o juiz afirma que "os contratos são claros quanto à cessão de direitos autorais e nunca foram rescididos". Escreveu o magistrado: "Quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de 1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção". A informação é do UOL.

JUÍZA, ACUSADA DE RACISMO, É INOCENTADA

A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem arquivar Procedimento Disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada foi acusada de racismo, em sentença que proferiu, alegando que Natan Vieira da Paz, um homem negro "seguramente" integrava a organização, "em razão de sua raça". Os 23 desembargadores do Órgão Especial, que julgaram o caso, seguiram o voto do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, relator do caso. No seu voto, afirmou que "não houve intenção discriminatória ou racista por parte da magistrada".     

JUSTIÇA ANULA PROCESSO DE IMPEACHMENT

O juiz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Público de Porto Alegre/RS, anulou a sessão realizada pela Câmara de Vereadores, no processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Na decisão, o magistrado afirma que os "vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade do processo antes de terem apreciado os projeto que tramitavam em regime de urgência e que trancavam a pauta de votações". O prefeito é acusado do uso de R$ 3,1 do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias, promovendo sua gestão, em ano eleitoral.    

ANALFABETOS NA ELEIÇÃO/2020

Dentre o grande número de candidatos a prefeito e para a Câmara de Vereadores, o UOL, sustentado em dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, noticiou que vinte e um candidatos, apesar de analfabetos, inscreveram para as eleições de novembro próximo. Do total 20 inscritos inscreveram para a Câmara de Vereadores, enquanto um deles pretende tornar-se vice-prefeito.

ONDE O BLOG É LIDO: POLÔNIA (LVII)

A Polônia, cuja capital é Varsóvia, situa-se na Europa Central, e é limitada ao norte com o mar Báltico e a Lituânia, ao sul, com a Chéquia e a Eslóvaquia, a leste Ucrânia e Bielorrussia e a oeste com a Alemanha. A Polônia adota o sistema parlamentarista de governo, sendo o presidente chefe de estado e o primeiro-ministro, chefe de governo, nomeado pelo presidente, este eleito para mandato de cinco anos. O Parlamento é constituído do Senado, com cem membros, e o SEJN com 460 cadeiras. Senado e SEJN formam a Assembleia Nacional. O poder Judiciário é composto do Supremo Tribunal, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado.       

Tem população de 38.544.513 em área territorial de 312.679 quilômetros quadrados. O país sofreu várias invasões e, de todos os países, envolvidos na guerra, 1939, foi onde mais vidas foram sacrificadas pelos nazistas com mais de de 6 milhões de poloneses mortos. Somente depois de 1990, a Polônia começou a recuperar dos conflitos nos quais se envolveu. O país é formado por 16 províncias, "voivodias", embasadas nas regiões históricas do país. As províncias são dirigidas por governadores com os órgãos legislativos, chamados sejmiks. 

As cidades mais importantes: Varsóvia, Cracóvia e Lodz. O catolicismo é a religião mais praticada, 91%. 

A Polônia tem grande número de fazendas particulares, nas quais produz variedade de alimentos, como a batata, beterraba, trigo e outros cereais; na pecuária, bovinos, suínos caprinos e aves; na mineração: gás natural, carvão, cobre, ouro, prata e enxofre; na indústria: máquinas elétricas, automóveis. O turismo é fonte importante de renda.

A Polônia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, até às 20h de hoje, foram registrados 385 óbitos e 16.412 novos casos, perfazendo o total de 142.161 mortes e 4.748.327 infectados com a doença.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, a Bahia conta com 6.756 casos ativos do coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 49 óbitos e 593 novos casos, elevando o total de mortos para 6.648 e de infectados, desde o início, a 306.629.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE -BRASÍLIA/DF

ONU: BRASIL ESTÁ ENTRE PIORES NAÇÕES DA AMÉRICA LATINA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ  

TRUMP AFIRMA QUE ANÚNCIO DO VENCEDOR DE ELEIÇÕES NOS EUA PODE DEMORAR MESES; "ESTÁ TUDO UMA BAGUNÇA", DISSE 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EM UM ANO NA PGR, ARAS MOVE UMA AÇÃO CONTRA BOLSONARO E SE  ALINHA AO GOVERNO MAIS DE 30 VEZES
Atuação levou a isolamento interno, mas o aproximou da cúpula do governo do Congresso e ala do STF crítica a Lava Jato

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

BOLSONARO BUSCA SER "POP" NA BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

REVELAÇÕES SOBRE IMPOSTOS DE TRUMP ACIRRAM PREPARAÇÃO PARA DEBATE COM BIDEN

EL CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL SENADO, A UN PASO DE APROBAR LA VUELTA DEL JUEZ QUE LIBERÓ A CRISTÓBAL LÓPEZ

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

DONALD TRUMP NÃO PAGOU IMPOSTOS DURANTE VÁRIOS ANOS

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 28/09, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Uauá.

NILO LOUREIRO NETO, Digitador da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.     

 

CORONAVÍRUS PODE MATAR MAIS UM MILHÃO

A Organização Mundial da Saúde mostrou preocupação com a evolução da pandemia do coronavírus, admitindo a possibilidade de duplicar o número de mortos no próximo ano, se não aparecer a vacina; teríamos então mais um milhão de mortos, perfazendo o total de dois milhões. Em conferência de imprensa, na sede das Nações Unidas, em Genebra, o diretor do programa de emergência sanitárias, Michael Ryan, declarou: "É certamente um numero inimaginável, mas não é impossível", tratando do aumento do número de mortos. Outro membro da OMS declarou que antes da vacina, necessária "vigilância, testagem, rastreio de contactos, gestão de riscos e investimentos em terapias e na investigação de vacinas...". A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT.    

FREIRAS QUEREM FOTO COM HÁBITO NA CNH

A Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada ingressou em janeiro/2019 com reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da Portaria n. 1.515/2018, do DENATRAN, que proíbe o uso de "chapéus, bonés e outros" na foto da Carteira Nacional de Habilitação, CNH; pretende a associação que as freiras possam usar fotos na CNH com o hábito religioso. O juízo de primeiro grau extinguiu a ação, sob fundamento de que o requerimento é de interesse individual das irmãs, daí porque a associação não poderia atuar como parte autora; houve recurso do Ministério Público Federal, alegando que não se pode classificar de interesse individual para "pessoas que sacrificam suas individualidades em prol de uma vocação religiosa?" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitiu as ponderações do Ministério Público e determinou o retorno dos autos para reapreciação pela primeira instância. 

PROFESSORA DEMITIDA É INDENIZADA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença, em Reclamatória, do juízo da Vara do Trabalho de Santo Ângelo/RS, na qual uma professora que atuava há 19 anos em uma rede de escolas foi despedida três dias antes do início do ano letivo. O Tribunal condenou a escola a pagar R$ 18,5 mil de indenização pela perda de uma chance. O entendimento é de que o momento da dispensa foi impróprio, porquanto criou dificuldade para a professora encontrar nova colocação. O relator, desembargador Manuel Cid Jardon informou que a professora foi demitida porque as matrículas foram insuficientes para manter o quadro funcional. Escreveu no voto: "Ainda que seja faculdade do empregador a dispensa imotivada, no caso, devido a peculiaridade dos autos, especialmente o longo contrato de trabalho da reclamante, a reclamada deveria ter procedido a dispensa ao final do ano letivo, ou, ao menos, em período razoável antes do início do próximo ano".

HOMÔNIMO É PRESO E INDENIZADO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar a indenização a um homem preso em lugar de outro, porque homônimo. O autor foi encaminhado à 15ª Delegacia de Ceilândia/DF depois de preso com mandado expedido pela Vara da Família e Sucessões de Jaguapitã, no Paraná. Na Delegacia, assegurou que nunca morou na cidade paranaense e que não tinha filho fora do Distrito Federal. Mesmo com essas explicações ele ficou preso por seis dias. As decisões do Juizado e da Turma Recursal condenou o governo a pagar a importância de R$ 15 mil por danos morais.