Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, 4, mostra que as guardas municipais se tornaram a segunda maior força de segurança do país, superando as polícias Civis e ficando atrás apenas das polícias Militares. O levantamento aponta 107,4 mil guardas municipais em pelo menos 1.384 cidades, alta de 12,9% em relação a 2023. A Polícia Civil soma 96,9 mil agentes, enquanto a PM lidera com 413,3 mil policiais. A expansão das guardas ocorre após decisão do STF que autorizou essas corporações a realizar policiamento ostensivo, embora sem poder de investigação. Segundo o Fórum, o crescimento das guardas contrasta com a estagnação das polícias Civis e da Polícia Federal, comprometendo o equilíbrio do sistema de segurança. A pesquisa também destaca dificuldades para saber o número exato de guardas municipais, devido à ausência de um cadastro nacional unificado.
Outro fator apontado é o impacto fiscal das aposentadorias nas polícias estaduais, que limita a reposição de efetivos e favorece a expansão das forças municipais. O estudo alerta ainda para falhas na fiscalização. Pelo menos 44 guardas municipais excedem o efetivo permitido por lei, reflexo de controles considerados frágeis. Também há diferenças na formação dos agentes, já que os currículos variam entre municípios e não existe fiscalização nacional sobre o treinamento. Para o Fórum, antes de ampliar os poderes das guardas por meio da PEC da Segurança Pública, é necessário fortalecer mecanismos de controle, padronização e transparência dessas corporações.
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