JUÍZES TRATADOS COMO “PÁRIAS SOCIAIS"

O ministro Humberto Martins, invocando os termos do Provimento n. 71/CNJ, pediu explicações ao juiz federal da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, simplesmente, porque o magistrado comentou “nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação". A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil soltou dura Nota contra o corregedor, afirmando que pratica-se “coação moral contra diversos magistrados" sob fundamento de provimento que dispõe sobre manifestação de servidores do Poder Judiciário nas redes sociais. 

A UNAJUF considera o Provimento 71/CNJ uma “mordaça ilegal sobre os Juízes e fora dos parâmetros da Loman”. A entidade afirma que "a população não entende como o Supremo Tribunal Federal garanta “voz" a politicos presos e condenados a dar entrevistas de dentro da prisão enquanto juízes, pessoas de bem e honestas, são coagidas a responder processos disciplinares por exercer sua liberdade de expressão, com risco de receber sanções gravíssimas na carreira”.

ADVOGADO SUBSTABELECIDO DEVE SER INTIMADO

A Corte Especial do STJ definiu que o advogado substabelecido deve ser intimado, se requereu, sob pena de nulidade por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Neste sentido, mandou que a 3ª Turma reexamine recurso especial. O ministro Jorge Mussi, relator dos Embargos de Divergência, enumerou julgados da Corte Especial neste sentido.

TURMA DE LULA NÃO PARA DE INVENTAR

Advogados que atuam na defesa de criminosos não param de inventar nulidades em processo já julgado até em 3ª instância, sempre na busca de Lula Livre. Agora, querem desmontar a maior Operação do Mundo contra a maior Corrupção do Planeta, simplesmente porque descobriram troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Procuradoria-geral da República, em Curitiba. Asseguram que “o petista é vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", como se não houvesse nenhuma condenação e nenhum processo contra o ex-presidente. Pedem até o afastamento de Moro do Ministério da Justiça e reclamam moralidade. 

O ministro Sergio Moro declarou que “fato é grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores" e que não havia nenhuma orientação em suas mensagens. 

O mais surpreendente dessa história toda é o posicionamento de ministros do STF para alegar que o fato é grave e outras manifestações inadequadas, quando eles sabem que os áudios, conseguidos de forma ilícita, não servem de prova para nada em país nenhum. Há em tudo isso, somente interesses meramente políticos, sem lembrar que o ex-presidente responde a quase 10 investigações e já foi condenado duas vezes.

RODRIGO MAIA NÃO TEM VOTO

O presidente da Câmara dos Deputados, que arrota poder, não tem votos no Rio de Janeiro, onde foi eleito deputado federal. Em 2006, o deputado teve boa votação, 235.111 votos, mas daí em diante, só perdeu: em 2010, conseguiu 86.162 votos, já em 2014 foi 53.167 votos e, em 2018, com toda influência de ser presidente, conseguiu 74.232 votos, o que não lhe possibilita ser incluído entre os dez mais votados do Rio de Janeiro.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 10/06, concede aposentadoria voluntária à servidora SONIA REGINA BARRETO PORTO DE SANTANA, Escrivã da Comarca de Cachoeira. Proventos de R$ 21.314,50. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Cacheira; que tenham nova vida com saúde.

LUCAS LUDIBRIOU A BANCA

Lucas Soares Fontes resolveu enfrentar o concurso para o cargo de Técnico do INSS na cota de negro, apesar de ele ser branco de olhos verdes; para isso, pintou o rosto, a pele e usou lentes escuras. Conseguiu ludibriar a banca avaliadora e foi aprovado. Todavia, houve denúncia anônima e foi instaurado processo administrativo disciplinar que constatou a fraude, anulada sua classificação e exonerado do cargo que já ocupava. 

O INSS desconfia que o caso não é isolado. A Portaria Normativa n. 4 regulamenta um procedimento denominado de heteroidentificação, ou seja, confirmação da banca de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira.

IGREJA UNIVERSAL: ESTERILIZAÇÃO

A Igreja Universal do Reino de Deus responde a diversas ações judiciais, porque segundo ex-pastores foram obrigados a fazer vasectomia. Trata-se de política da Igreja de recursos humanos, porque dessa forma, com menos filhos, os pastores teriam maior disponibilidade para mudar de cidade, vez que são custeados, juntamente com a família, para eventuais mudanças. A Universal diz que estimula o planejamento familiar.

Matéria do jornal Folha de São Paulo diz que a Universal foi condenada a pagar ao pastor Clarindo de Oliveira a importância de R$ 115 mil pelo TRT-2 por danos morais e materiais.

MORTES VIOLENTAS MÊS A MÊS

O G-1 está monitorando a violência em todos os estados do Brasil, mês a mês. Segundo dados publicados, no mês de março, a Bahia registrou 2,78 mortes por 100 mil habitantes, figurando maior número que o Ceará, 2,09, Maranhão, 1,82, mas ganhando de Pernambuco com 3,31. No Brasil, foram registradas 3.468 mortes no mês de março. No ano passado, 2018, foram registradas 51.589 crimes violentos.

PREFEITOS QUEREM PRORROGAR MANDATOS

Tramita no Congresso Nacional uma PEC que prevê o cancelamento das eleições do próximo ano, 2020, para a coincidência de um único pleito em 2022; haveria prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, realizando-se apenas uma eleição para todos os cargos. O fundamento é de que o povo está saturado de eleições de dois em dois anos e a economia por pleito seria de R$ 5 bilhões. Muitos prefeitos estiveram em Brasília, buscando apoio para a PEC, que já foi aprovada pelo Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

GOVERNADOR: 60 DIAS E NÃO ESCOLHEU O NOME

O governador do Estado, Rui Costa, depois de quase 60 dias do recebimento dos três nomes escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ainda não indicou o advogado para figurar como desembargador em vaga do quinto constitucional. Estão com o governador os nomes dos bacharéis Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires. 

Marcelo Junqueira Aires, o menos votado, mas genro do secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, está entre os mais apostados para tornar desembargador, mas não se sabe o motivo do grande atraso.

MINISTRA SUSPENDE CONTROLE DA OAB

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu acórdão do Tribunal de Contas da União que entendeu dever da OAB prestar-lhe contas. A liminar foi concedida em Processo Administrativo, na sexta feira, 7/6. Com a decisão, a entidade não se obriga a prestar contas a nenhum órgão até que haja definição sobre o tema.

JUÍZA SUSPENDE BLOQUEIO DE VERBAS

A juíza Federal Substituta na Titularidade da 7ª Vara, Renata Almeida de Moura Isaac, determinou, na sexta feira, "a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das Universidades Federais e do Instituto Federal do Acre…". Na decisão, a magistrada diz que contingenciamento de verbas das instituições de ensino “não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso…". O descumprimento da ordem implica a multa de R$ 100 mil.