A União Europeia reforçou, a partir de ontem, 2, a regulamentação da inteligência artificial com novas regras do AI Act, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo sobre IA. A norma proíbe o uso da IA para manipular pessoas ou explorar vulnerabilidades ligadas à idade ou deficiência, além de impor limites ao uso de dados biométricos e reconhecimento facial. As empresas deverão avaliar e reduzir riscos de seus modelos e cumprir novas exigências de transparência. Conteúdos gerados por IA deverão ser identificados, e deepfakes terão de exibir avisos ou selos específicos. Os modelos já em operação terão prazo até 2 de dezembro para se adaptar. O Escritório de IA da Comissão Europeia poderá inspecionar grandes modelos, exigir acesso aos sistemas, determinar correções e até restringir o lançamento de novas tecnologias. Reguladores nacionais fiscalizarão os modelos menores.
Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas de até 7% do faturamento anual global ou 35 milhões de euros, prevalecendo o maior valor. Outras infrações poderão resultar em multas de até 3% do faturamento ou 15 milhões de euros. A regulamentação continuará sendo ampliada. Em dezembro, será proibida a geração de imagens de nudez sem consentimento por IA. Regras para sistemas de alto risco, usados em áreas como saúde e segurança, entrarão em vigor entre 2027 e 2028, após adiamento para permitir adaptação das empresas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário