Pesquisa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que ao menos 13 tribunais de apelação utilizam inteligência artificial para analisar a admissibilidade de recursos especiais. O levantamento foi apresentado durante encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Outras dez cortes informaram que ainda não adotam a tecnologia, entre elas o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os sistemas de IA são usados para triagem, classificação e análise dos recursos, verificação de requisitos formais e elaboração de minutas de despachos e votos. No STJ, a ferramenta Logos identifica teses, jurisprudência e produz minutas, mas também passou a detectar tentativas de manipulação por meio de prompt injection, prática investigada em inquérito policial e procedimento administrativo. Entre os tribunais, o TJ de Minas Gerais utiliza IA para apontar precedentes, sugerir óbices processuais e comparar decisões com as teses recursais. Rondônia adota um modelo de aprendizado de máquina treinado com decisões anteriores, enquanto o Paraná desenvolveu o Simba-Jud para automatizar conferências processuais.
Segundo os tribunais, a IA trouxe ganhos expressivos de eficiência e celeridade na análise dos recursos destinados ao STJ e ao STF. O avanço da tecnologia, porém, provocou reações da advocacia. O STJ registra questionamentos sobre eventual uso de IA na elaboração de decisões e pedidos para esclarecer quais sistemas são utilizados e se houve supervisão humana. Ministros têm reafirmado que as ferramentas apenas auxiliam na análise, sem substituir a atuação dos magistrados. Também aumentaram os casos de sanções a advogados por uso inadequado da IA, inclusive com multas e comunicação à OAB. Em um episódio isolado, o STJ reconheceu que o sistema Logos interpretou equivocadamente um recurso devido à organização dos documentos, corrigindo a decisão após novo exame do processo.
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