MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado hoje, 14/7, demite o servidor ROBERTO JOSÉ SILVA MORAES WEST, escrevente da Comarca de Feira de Santana, à vista do Processo Administrativo Disciplinar e, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.

PLANO DE SAÚDE CONDENADO

Uma aposentada em Juiz de Fora, na condição de beneficiária do plano de saúde Unimed, buscou a realização de ressonância magnética encefálica, em caráter de urgência, conforme prescrição do médico. A Unimed emprestou caráter eletivo e a usuária fez o exame, pagando R$ 560,00. Outro exame que necessitou também foi negado e gastou mais R$ 350,00.

A Unimed defendeu-se no juízo da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, alegando que os exames eram em caráter eletivo. O juiz Mauro Francisco Pittelli julgou procedente o pedido e condenou a Unimed no pagamento de R$ 6 mil por danos morais mais R$ 910 por danos materiais.

Em recurso a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu majorar os danos morais para R$ 10 mil.

TRIBUNAL DO PARÁ INSISTE: FOLGA ÀS SEXTAS

A OAB do Pará conseguiu, no CNJ, suspender os efeitos da Portaria n. 3047/2016 do Tribunal de Justiça do estado que facultou o expediente às sextas-feiras durante o mês de julho. 

O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira concedeu liminar assegurando que não há fundamento para justificar as folgas nas sextas feiras; disse que o fato de ser periodo escolar não justifica as folgas concedidas pela Portaria. 

Pois o Tribunal de Justiça do Pará recorreu ao STF e o ministro Ricardo Lewandoski negou a liminar no Mandado de Segurança impetrado contra o CNJ, afirmando que “prevalence o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional,…”.

EDUARDO CUNHA: 339 CRIMES

O deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em vias de ter seu mandato cassado pelos deputados, é acusado pelo procurador-geral da República da prática de 18 ações que tipificam o crime de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro. A notícia é do Estadão. 

ADVOGADO QUER CASAR COM NOTEBOOK

Chris Sevier desde 2011 tenta obter autorização para casar-se com seu notebook. Em Kentucky ele processa a tabeliã Kim Davis que também negou atender ao pedido; Davis é conhecida porque negou assinar em licença de casamento de homossexuais, sob o fundamento de que violaria suas crenças religiosas. Kim recorreu e foi vitoriosa no caso dos homossexuais. 

Agora Davis terá de justificar os motivos pelos quais recusa a expedir a licença para Sevier casar com o notebook. O advogado diz que não há proibição para ele casar-se com qualquer objeto inanimado.

ESTADO NÃO PODE PROTESTAR DÍVIDA

As unidades federadas cometem todo tipo de arbitrariedades para receber dívidas dos contribuintes: prende carros e mercadorias, fecham empresas, além de outros abusos. Inventou agora de protestar títulos de execuções fiscais, sustentado na Lei n. 9.492/97 e alteração feita pela Lei n. 12.7676/12, lei que está sendo questionada no STF.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo desautorizou essa providência que só contribui para piorar a situação do devedor. O desembargador Oscild de Lima Júnior concedeu liminar para determinar a suspensão de protestos contra uma empresa fabricante de material de escritório.

MORTES NO TRIBUNAL

Além das mortes de negros e de cinco policiais, nos Estados Unidos, nos últimos dias, registrou-se um tiroteio com mortes dentro de um Tribunal. O suspeito era um condenado que estava sendo conduzido para uma audiência com o juiz. O agressor conseguiu tomar a arma de um policial e passou a atirar. 

O fato deu-se, ontem, 11/7, no terceiro andar da Courthouse Berrien County, em St. Joseph, no Condado de Berrien, estado de Michigan, EE.UU. O xerife informou que o atirador também foi morto e várias pessoas ficaram feridas e conduzidas para um hospital local. A polícia de Michigan está investigando para descobrir a motivação que causou o tiroteio.

ADVOGADA CONDENADA: DANOS MORAIS

A advogada S.P. dos S.B. recorreu de sentença que lhe condenou a pagar a um juiz federal O. de O., a título de danos morais, a importância de R$ 80 mil. 

Alega que enviou correspondência confidencial a três membros da Procuradoria-Geral da República e a um ministro do STF; diz que exerceu o direito de manifestação, garantido pela Constituição Federal, além de ter imunidade, porque no exercício da profissão.

Coube a relatoria a desembargador Tânia Garcia de Freitas Borges, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença, assegurando que a apelada nunca atuou na vara da qual é titular o apelado e que também não o conhece; assegura que a recorrente agiu imprudentemente, porque acusou o recorrido até de práticas delitivas; afirma que não se tratava de exceção de imunidade professional, mas de papel de cidadã.

BRASILEIRO CONFIA MENOS NO MP

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas realizada, no ano passado, mostra que o grau de confiança da população no Ministério Público diminuiu de 48% para 43%; a confiança na imprensa subiu de 44% para 47%. O percentual de brasileiros que acham fácil desobedecer as leis é de 81%.

LAVA-JATO SEM FIM

SAIU NA VEJA

O Juiz Sergio Moro esbarrou no início do ano em um caso clássico de lavagem de dinheiro em Saquarema, na região litorânea do Rio. Um único endereço na cidade concentrava mais de 2.000 empresas-fantasma, parte delas receptora de milhões de reias de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

SUSTAÇÃO DE CHEQUES: POSSIBILIDADE

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial a apelação de cliente do Banco do Brasil, porque teve seu nome negativado, em virtude de emissão de cheques sem fundos, apesar de sustados pelo correntista. 

O desembargador Luiz Fernando Boller no voto que a turma acompanhou por unanimidade afirmou: “A lei assegura ao emitente a faculdade de sustar a respectiva quitação, desde que manifestada tal intenção por escrito, diligência esta efetivamente encetada pelo autor apelante”. O Banco foi condenado a indenizar o correntista no valor de R$ 15 mil, além de custas e honorários fixados estes em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XXXVIII)

JUIZ POSTA FOTO SEMINU

O juiz Kiichi Okaguchi, 50 anos, do Supremo Tribunal de Tóquio, expôs na sua conta de Twiter uma foto sua de cueca, juntamente com a de outros homens. O magistrado fez as postagens no período de abril/2014 a março/2016. Em face disso, o juiz foi punido. 

EMPREGADA OBRIGADA A TOMAR BANHO

Uma funcionaria de uma empresa de alimentos em Diamatino, norte de Cuiabá, era obrigada a tomar banho, juntamente com todos as outras empregadas, na entrada e saída da empresa. A mulher era ridicularizada pelas colegas, porque tinha um corpo fora dos padrões. 

PROMOTOR MANDA RÉU ENCONTRAR COM LÚCIFER

O promotor José Alves de Oliveira Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Arapiraca, deu parecer em processo, no qual as testemunhas e o réu estavam ausentes à audiência nos seguintes termos: “seja promovido e desça ao andar de baixo, junto ao seu mentor Lúcifer”. 

MULHER FILMA MARIDO E PODE IR PARA CADEIA

Na Arábia Saudita, uma mulher desconfiava da fidelidade do marido, motivando o uso de uma câmara escondida para flagrar o marido, na cozinha, passando a mão no corpo e beijando a empregada doméstica do casal. A mulher publicou a traição do marido na internet e poderá ser punida com um ano de prisão e multa de R$ 500 mil. 

ADVOGADOS PSICOPATAS

A revista inglesa The Week divulgou lista com as profissões que mais possuem psicopatas; a advocacia foi classificada na segunda posição, com maior número de psicopatas. 

PAPAGAIO COMO TESTEMUNHA

A Procuradoria do Condado de Newaygo, Robert Springstead, está estudando a possibilidade de aceitar um papagaio para testemunhar o assassinato de Martin Duram, com cinco tiros, em maio/2015. A acusada é sua esposa, Glenna Duram, que tentou o suicídio após matar o marido. Ela jura inocência, mas a polícia encontrou três cartas deixadas pela mulher de Martin. 

Salvador, 10 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.