TRUMP SONEGOU, DIZ NEW YORK

O presidente Donald Trump resistiu e conseguiu, na Justiça, adiar até agora sua situação perante o fisco americano. Na campanha de 2016, sua concorrente, Hillary Clinton disse que Trump não cumpria suas obrigações fiscais e pediu apresentação de sua declaração de Imposto de Renda; mas o presidente nunca se submeteu a aceitar este desafio; depois de longa batalha judicial saiu a bomba. O jornal New York Times publicou matéria, mostrando que Trump, em 2016, ano da eleição, pagou somente US$ 750 em impostos federais. Outra revelação bombástica é de que o presidente não pagou nenhum imposto em 10 dos 15 anos anteriores, sob a alegação de maiores perdas do que receitas. No período de 18 anos, Trump pagou US$ 95 milhões em impostos federais, mas conseguiu recuperar US$ 72,9 milhões, através de deduções fiscais e declarando perdas. 

 

O MUNDO AGUARDA COERÊNCIA DO SENADO

Sem se importar sobre o posicionamento do Senado ou já sabendo do que os senadores irão manifestar, o presidente Donald Trump, antes de uma semana da morte da juíza, Ruth Bader Ginsburg, escolheu a juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte americana. A magistrada exerceu seu cargo na Corte de Apelações Federal para o 7º Circuito, em Chicago. O elogio maior da escolha de Trump é que Barrett é conservadora e contra o aborto. É atribuição do presidente indicar o nome para sabatina no Senado e, diferentemente do que ocorre, no Brasil, a Casa alta dos Estados Unidos não aprova automaticamente o nome enviado pela Casa Branca.

Recentemente, em março/2016, o presidente Barak Obama sentiu o desinteresse da Corte em apreciar o nome que indicou para substituir o juiz Antonin Scalia, falecido em fevereiro/2016. A escolha de Obama foi de um respeitável magistrado, elogiado até mesmo por republicanos, Merrick Garland. Todavia, o líder da maioria, senador Mitch McConnell nem levou o caso para votação, porque expôs sua posição: "o povo americano terá voz", querendo dizer que em ano de eleição, o presidente não deve indicar membro para a Suprema Corte. Faltavam mais de sete meses e realmente o nome de Garland não foi submetido ao Senado, até que a eleição de 2016 proporcionou condições para Trump escolher outro nome, que foi aprovado pelo Senado, mediante artimanha de McConnell, porque mudou as regras para permitir maioria simples na aprovação, não admitida anteriormente.

Naquela oportunidade, em 2016, o senador Lindsay Graham, aliado fervoroso de Trump, manifestou contra a apresentação do nome de Garland para ser discutida no Senado. Disse o senador: "Podem usar minhas palavras contra mim"(2016)... Se uma vaga abrir no último ano do mandato do Presidente Trump, e as primárias já houverem se iniciado, esperaremos até a próxima eleição (2018)".   

Trump indicou o nome da juíza, não com antecedência de sete meses para a eleição, mas pouco mais de 30 dias, já que o pleito será no dia 3 de novembro. O mundo espera a decisão do Senado, pois, é gritante anomalia a eventual aprovação do nome da juíza, não pela que ela representa, mas considerando a proximidade da eleição, o procedimento ético e, em respeito ao precedente, não será outro que não seja aguardar a votação do próximo 3 de novembro.   

Camaçari/Guarajuba, 27 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

ONDE O BLOG É LIDO: PERU (LVI)

O Peru, cuja capital é Lima, está situado no oeste da América do Sul e é limitado ano norte com o Equador e a Colômbia, ao sul com o Chile, a leste pelo Brasil e a oeste com o oceano Pacífico. Possui 33.611.561 de habitantes com área de 1.285.220 quilômetros quadrados. A Cordilheira dos Andes divide o Peru em três grandes regiões: litoral, altiplano andino e a Amazônia Peruana.  

O Peru conquistou sua independência da Espanha em 1821; é, atualmente, uma república presidencialista democrática, dividida em 25 regiões e cada uma tem seu próprio governo. O presidente é o chefe de Estado e de governo, eleito para mandado de cinco anos, sem direito a reeleição; cabe-lhe escolher o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros. O Congresso é unicameral, com 120 membros, para mandado de cinco anos. O poder judiciário é independente, apesar de intervenções políticas no sistema. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. 

O ex-presidente Alberto Fujimori convocou uma Assembleia Constituinte que redigiu uma nova Constituição, promulgada em 1993. Fujimori permaneceu no poder entre os anos de 1990 até o ano 2000, quando foi forçado a renunciar ao cargo. Terminou sendo processado e condenado a prisão; outros ex-presidentes foram condenados por atos de corrupção, tendo participação de construtoras do Brasil.

O idioma oficial é o espanhol, mas fala-se o quéchua e o aymará, além de outras línguas. A religião que predomina é a católica. São cidades principais: Lima, Arequipa e Trujillo. 

Na economia, o país desenvolve a agricultura e a pesca, a exploração de minérios e manufatura de produtos têxteis. 

O Peru lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24h, foram registradas 335 mortes e 13.800 infectados, atingindo o total de 141.776 óbitos pelo coronavírus e 4.731.915 de pessoas infectadas pela doença, com 4.060.088 recuperados e 530.480 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24h, foram registrados 850 novos casos e 47 mortes. Com esses números, o Estado alcançou o total de 306.036 infectados desde o início da pandemia, dos quais 7001 continuam ativos e 6.599 mortes pelo vírus.  

TOTAL DE CANDIDATOS: 506 MIL

O TSE divulgou o número total de candidatos inscritos que ultrapassou o recorde de 2016, mais de 490 candidatos; em 2020, já são mais de 543.577 solicitações de candidaturas a prefeito, vice e vereador. Para prefeito 19.120, vice, 19.151 e vereadores, 505.306. No Estado da Bahia, apresentaram pedidos para prefeito 1.346, para vice, 1.347 e para vereador 37.897. A partir de hoje os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, segundo o TSE. A propaganda gratuita na TV inicia-se no próximo dia 9 de outubro.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE -  BRASÍLIA/DF

MICHELLE BOLSONARO QUER CENSURAR MÚSICA DOS R$ 89 MIL, DE DETONAUTAS 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO NA ONU DEMONSTROU VASSALAGEM AOS INTERESSES AMERICANOS
"Enalteceu Trump, rompendo a praxe de se considerar apenas as nações, que são permanentes, e não os líderes, passageiros" 

FOLHA DE SÃO PAULO - SAO PAULO/SP

75% DOS ELEITORES NA CIDADE DE SÃO PAULO SÃO CONTRA VOLTA ÀS AULAS, SEGUNDO DATAFOLHA

A TARDE - SALVADOR/BA

TSE RECEBE MAIS DE 517 MIL PEDIDOS DE CANDIDATURA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PRESIDENTE DO TSE: DESINFORMAÇÃO É "VÍRUS" A SE EVITAR NAS ELEIÇÕES
Na véspera do início da campanha eleitoral, Barroso alertou que notícias falsas podem comprometer a democracia

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EM SUS MANDATOS, CRISTINA Y NÉSTOR KIRCHNER TRASLADARON A 23 JUECES SIN ACUERDO DEL SENADO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ÍNDIA COM MAIS DE 1 100 MORTOS E DE 86 MIL CASOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

STF: TETO DE OBRIGAÇÕES JUDICIAIS

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ADPF que questionou lei municipal, fixando o teto de suas obrigações judiciais no favor de R$ 1.950,00, maior benefício do INSS. Para a relatora, ministra Rosa Weber, a Emenda Constitucional 62/2009 acrescentou um fator objetivo, para estabelecimento do teto, que não pode ser inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social. Escreveu a ministra: "a invocação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, nesse contexto, não se mostra apta a emprestar legitimidade a ato normativo municipal que nega vigência a regra constitucional expressa". 

DONA DE CASA CONTRA BOLSONARO

Duas advogadas ingressaram com Ação de Indenização material e moral contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido refere-se à afirmação do presidente, em discursos pronunciado na ONU, de que pagou US$ 1 mil dólares em parcelas de auxílio emergencial a 65 milhões de brasileiros. Alega a dona de casa, não ser verdade a afirmação, porque não recebeu esse valor, mas apenas R$ 2,4 mil, em quatro parcelas de R$ 600,00 cada. Na  petição, informa que o máximo que um trabalhador poderia receber seria R$ 4,2 mil, equivalente a US$ 766 dólares. Reclama o pagamento de R$ 5.540,00, considerando os US$ 1 mil dólares afirmado por Bolsonaro.

A juíza Angelina de Siqueira Costa recebeu a petição determinou fosse intimada a União Federal para prestar informações em 10 dias ou, se não reconhecer o pedido, apresente contestação.  

PLATAFORMA DE TRUMP E BOLSONARO

As redes sociais foram "inventadas" para estimular entre as pessoas o debate e para aproximá-las. Todavia, esse objetivo não tem sido alcançado, como se projetou, porquanto muitos cidadãos usam as redes sociais com as mais variadas pretensões, inclusive de natureza criminal. É o que ocorre, por exemplo, com a fraude ou com os crimes praticados contra crianças. Dentre as plataformas, as mais usadas são o Facebook e o Twitter. As irreverências tem crescido de tal natureza que as redes passaram a tomar providências, censurando e até bloqueando muitos adeptos. Dentre estes, merecem destaque o presidente Donald Trump e o presidente Jair Bolsonaro. Tanto para um quanto para o outro, referidas redes sociais promoveu cortes e impedimento de publicações de algumas mensagens. É grande o número de adeptos dessas autoridades que tiveram seus perfis bloqueados, inclusive por determinação da Justiça. 

Apareceu, em 2018, uma nova rede "Parler", com a publicidade de que é garantida a liberdade de expressão. Os apoiadores do presidente Trump migraram em massa para esta nova plataforma, o mesmo ocorrendo com os apoiadores do presidente Bolsonaro. Para a nova rede foram o guru do presidente Olavo de Carvalho, dois filhos do presidente e muitos apoiadores, inclusive aqueles que tiveram seus perfis bloqueados. O "Parler" cresceu com essas migrações, mas nada para aproximar do Facebook, com 3 bilhões de usuários ou o Twitter, com 330 milhões. Juntando os seguidores dos dois presidentes e mais os usuários que buscam a permissividade como caminho, o total de usuários do "Parler" não passa de 330 milhões de pessoas.  Já é um bom número para acomodar os inquietos que buscam denegrir as imagens das pessoas de bem.

Camaçari/Guarajuba, 26 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

PROFESSORA PRESA COM DETENTOS É INDENIZADA

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de julgamento da 3ª Câmara, manteve sentença do juiz Ricardo D'Ávila da 5ª Vara da Fazenda Pública, alterando o valor da condenação. Uma professora, autora da ação, integrava o Programa Todos pela Alfabetização, trabalhando com detentos da penitenciária. Esclarece que as salas de aula, da Penitenciária, onde eram ministradas as aulas, obrigatoriamente, mantinham as portas abertas, mas em agosto/2010, quando em aula para alguns detentos, os agentes de segurança lacraram, inopinadamente as portas de ferro. Dentre os detentos, onde permaneceu por algumas horas, enumerou homicidas, estupradores e estranguladores e, quando se viu nesta situação, entrou em pânico e passou a gritar e bater no portão, mas ninguém apareceu. Afirma que um dos detentos tentou estuprá-la, mas contou com a solidariedade de outro que defendeu "na professora ninguém toca".

Quando os diretores abriram as portas, não deram satisfação alguma para a professora. A partir deste evento não teve mais condições de ministrar aula, porque desenvolveu a síndrome do pânico, usando medicamentos para depressão e desistindo do projeto. O Estado defendeu-se, alegando inexistência de provas e que não houve violência. O magistrado, na sentença, assegurou que o "transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio". Considerou a negligência dos prepostos do Estado para condenar na indenização de R$ 30 mil por danos morais, mais R$ 2 mil por danos materiais. No Tribunal, o relator, desembargador convocado José Luiz Pessoa Cardoso, manteve a sentença, elevando o valor da condenação para R$ 100 mil. 

 

ADVOGADOS AGREDIDOS

O presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, ABRACRIM, registrou e publicou advogados agredidos a socos e pontapés na delegacia da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB/PB foi um dos agredidos e teve seu celular quebrado. Nas cenas, a delegada grita com um advogado e xinga-o de "filho da puta". A chamado, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB, bela. Janny Milanês, conversou com a delegada e esta confessou-lhe que se exaltou. 

TRUMP INDICA JUÍZA PARA SUPREMA CORTE

O presidente Donald Trump, apressadamente e há pouco mais de um mês das eleições, indicou para a Suprema Corte, a juíza Amy Coney Barret, para a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, falecida na sexta feira passada. A indicação necessita de aprovação do Senado Federal que tem maioria republicana, mas duas senadoras já manifestaram contra a nomeação, porque é matéria de competência do próximo presidente, em eleição a ser realizada no próximo dia 3 de novembro. O atual Senado deixou de apreciar indicação do presidente Obama, em março 2016, sob fundamento de que a escolha deveria ser do presidente que seria eleito em novembro/2016.