CNJ AFASTA FILHA DE DESEMBARGADOR

O titular do Cartório Extrajudicial do 2º Oficio de São José de Ribamar/MA, renunciou, em 2017; a Corregedoria nomeou Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe, como interina. Duas associações ingressaram com Pedido de Providências no CNJ, entretanto o conselheiro Norberto Campelo determinou arquivamento do Pedido, sob o fundamento de que as associações eram ilegítimas para requerer. 

Ingressou-se com novo Pedido e o conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu diferente, para consignar que as entidades têm legitimidade, mas mesmo que não tivesse o CNJ deveria apurar a ilegalidade do ato da Corregedoria do Maranhão. Monteiro considerou ilegal a nomeação, porque configura nepotismo, nos termos da Constituição e da Resolução n. 80/2009. 

A filha de um desembargador foi afastada do cartório.

ADVOGADOS: MAIOR PERCENTUAL DE PSICOPATAS

Pesquisa de The Week, publicação britânica, mostra que, na classe dos advogados, estão localizados o segundo maior número de psicopatas, dentre 10 profissões analisadas; a primeira posição é do CEO. A profissão que têm menos psicopatas é a de cuidadores de idosos, seguido por enfermeiros. As principais características da psicopatia são: empatia, tendência à insensibilidade, deprezo pelos sentimentos de outras pessoas, irresponsabilidade, irritabilidade e agressividade.

TOFFOLI: AUMENTO SUBSTITUI AUXÍLIO MORADIA

O ministro Dias Toffoli, juntamente com Luiz Fux, foram recebidos pelo presidente Michel Temer, oportunidade que discutiram sobre o aumento do salário dos ministros no percentual de 16,38%. Sugeriram a aprovação do reajuste salarial, R$ 5.3 mil, e extinção do auxílio moradia, R$ 4.377,00. A proposta de Toffoli enfrenta resistência no meio do próprio Judiciário.

INSTITUTO PEDE RETIRADA DE LULA DAS PESQUISAS

O Instituto Democracia e Liberdade ingressou com Representação no TSE para que seja retirado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das pesquisas promovidas pelo Datafolha, Ibope, Instituto Paraná de Pesquisas e Vox Populi. Alega que o procedimento “na esfera de representação do eleitorado uma informação ideologicamente falsa, um dado ideologicamente falso, uma comunicação ideologicamente falsa". Diz que a divulgação de um dado imaginário de candidato fere a democracia.

CONSELHEIRA TUTELAR É PRESA POR TRÁFICO

Naiana de Souza Prado, conselheira tutelar em Barreiras, afastada do cargo desde maio, foi presa, na sexta feira, sob acusação de tráfico de drogas na região. Em maio, o marido de Naiana tinha sido preso em flagrante com 10 quilos de maconha e cocaína, dentro da mala, mas a conselheira escapou; também a cunhada de Naiana foi flagrada com porções de maconha e uma balança.

COMENTÁRIO DE VELOSO E DESTEMPERO DE GLEISI

O ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, comentou sobre a votação de Lula nas pesquisas: 

"O Brasil está complicado. Vivemos tempos psicodélicos. Mas vale esperar que o brasileiro tome juízo". 

A senadora e presidente do PT respondeu com raiva e sem compostura: 

“Somente a arrogância e a prepotência política produzem comentário dessa naturz. Quem não tem juízo são os que querem tutelar a vontade popular, agredindo a democracia”.

RELATÓRIO DO CNJ FAZ RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL

Foi divulgado no dia 21/08 o relatório do CNJ, acerca da inspeção promovida no Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 16 a 20 de julho; foram feitas seis recomendações: 

reorganizar os Cartórios Integrados nas Varas de 1º grau, com melhor organização, capacitação e dotação de pessoas técnicas para atendimento nas unidades; 

criar o sistema de alerta para demandas que tratam de ações de improbidade, da mesma que forma dos processos de idosos e crianças e adolescentes; 

implantação de alerta preventiva para processos com carga para o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados; 

implementação, no prazo de 60 dias, de sistema eletrônico de plantões para que se possa constatar a verificação de permutas ou substituições entre os desembargadores; 

regularizar a atuação dos juízes substitutos em 2º grau, obedecendo o preceituado na Resolução n. 72 do CNJ, que não é seguida; 

organizar o plantão judiciário de juízes substitutos em 2º grau e os desembargadores, considerando que a atribuição exclusive de plantão à juízes em 2º grau não respeita a Resolução 71 do CNJ.

DORIA É CONDENADO

O promotor Wilson Tafner apresentou denúncia contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato a governador, pela prática do crime de improbidade administrativa, porque vinculou o símbola "SP Cidade Linda” em atividades da prefeitura da capital. A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, julgou, ontem, procedente a ação e condenou João Doria à perda dos seus direitos politicos pelo período de quatro anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 

A magistrada determina ainda que Doria deverá restituir aos cofres públicos as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan “SP Cidade Linda”. O ex-prefeito, entretanto, continuará candidato, vez que da sentença cabe recurso.

TRUMP: INQUÉRITO SOBRE INTERFERÊNCIA DA RÚSSIA

O presidente Donald Trump ameaça seu próprio secretário de Justiça, Jeff Sessions, pela incúria para barrar o inquérito que apura a interferência da Rússia nas eleições de 2016 e a condenação por crimes financeiros de seu ex-chefe de campanha, Paul Manafort. Em entrevista a um jornal americano, o presidente disse que tem "um secretário de Justiça que nunca teve controle sobre o Departamento de Justiça". Sessions, por sua vez, declarou: “Enquanto eu for secretário, as ações do Departamento de Justiça não serão influenciados de forma inapropriada por considerações políticas". 

A ira de Trump volta-se também contra agentes do FBI, de onde ele já retirou três por demissão: James Comey, Andrew McCabe e Peter Strzok. Trump defende-se sobre a possibilidade de impeachment, alegando que se isso ocorrer a economia americana entra em colapso.

OAB PODERÁ SER OBRIGADA A PRESTAR CONTAS

A OAB, atualmente, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão; todavia, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 9.523/2018 que equipara a OAB a autarquia federal para efeito de prestação de contas. A aprovação desse projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá acabar com essa benesse da entidade dos advogados, que tanto prega a transparência. 

O Projeto acaba com a necessidade de várias inscrições suplementares para atuação nos estados; apenas uma será suficiente para a militância em todo o país. Outra inovação do Projeto é retirar a proibição de um advogado integrar mais de uma sociedade de advogados.

JOSÉ DIRCEU ATACA MINISTROS

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, em seu livro sobre suas memórias desqualificou ministros do STF: Joaquim Barbosa de "autoritário", o ministro Luis Roberto Barroso de “fraude” e o ministro Edson Fachin de “engodo”. Para o ministro Luiz Fux disse Dirceu: “Erramos feio nas indicações, ao ponto de sermos enganados por um charlatão togado". Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não receberam agressão alguma de Dirceu, mesmo porque eles são responsáveis pela liberdade do petista.

JUÍZES TORNAM-SE CIDADÃOS FEIRENSES

O juízes Regiane Yukie Tiba Xavier e Régio Bezerra Tiba Xavier, da 6ª Vara Cível e da 2ª Vara de Família de Feira de Santana, receberam na quarta feira, 22/08, o Título de Cidadão, evento que se deu na Câmara Municipal, com a presença de advogados, magistrados, promotores, servidores, autoridades e o povo em geral. O conceito professional dos agraciados foi enaltecido pela dedicação e produtividade na atividade jurisdicional.