JUIZES PUNIDOS: 203

O número de juízes e desembargadores demitidos no Brasil entre 2006 e 2025 representa apenas 1% das punições aplicadas a magistrados, segundo levantamento da Folha com dados do CNJ e de 15 tribunais. Desde 2006, só sete foram demitidos. A pena máxima, a demissão, é rara porque só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. Em vez disso, aplica-se a aposentadoria compulsória, que mantém salários proporcionais ao tempo de serviço. Entre 2006 e 2025, 203 juízes receberam essa punição, mesmo após crimes graves, como venda de sentenças. Em 2025, o juiz Peter Eckschmiedt (TJSP) foi aposentado compulsoriamente após fraude, mas continuou recebendo R$ 90 mil mensais.

A aposentadoria compulsória corresponde a 31% das punições, enquanto 67% são de advertências ou censuras. Para servidores do Judiciário, também é raro haver demissões: apenas 741 em quase 20 anos, 0,03% do total. As punições a magistrados entraram no debate da reforma administrativa no Congresso. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) defende substituir a aposentadoria compulsória pela demissão via PAD no CNJ. A professora Cibele Franzese (FGV) diz que a vitaliciedade garante imparcialidade, mas a aposentadoria compulsória virou privilégio. Defende que juízes também possam ser demitidos após sentença definitiva. Já Fernando Fontainha (Uerj) critica o fim da aposentadoria compulsória, defendendo diversidade de penas e sugerindo alternativas, como reduzir os vencimentos pagos.