TRIBUNAL SUSPENDE CUSTO DE CURSO NO EXTERIOR

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu contrato da prefeitura de Salvador que previa pagamento de cerca de 183 mil reais para custear o doutorado de Giovanna Guiotti Testa Victer, atual secretária da Fazenda municipal. A medida foi concedida em caráter liminar na sexta-feira (26). O pedido foi apresentado em ação popular que questionava a legalidade da utilização de recursos públicos para financiar o curso no exterior. O contrato firmado pela gestão municipal previa o repasse dos valores diretamente para a formação acadêmica da secretária. Segundo os autores da ação, o desembolso configuraria desvio de finalidade e privilégio pessoal. Argumentaram que o erário não poderia ser utilizado para custear despesas particulares de servidores em cursos que não tenham retorno imediato e comprovado para a administração. O juiz responsável pela decisão destacou a necessidade de preservar o princípio da moralidade administrativa. Apontou que a medida cautelar visou evitar dano ao patrimônio público.

Com a liminar, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer pagamento referente ao contrato até o julgamento do mérito. A ação também questiona a ausência de critérios claros que justifiquem o benefício para apenas um servidor em detrimento de outros. A decisão repercutiu na gestão municipal, já que Giovanna Victer ocupa posição estratégica nas finanças da capital baiana. Ela assumiu a Secretaria da Fazenda em 2021 e é considerada uma das principais auxiliares do prefeito Bruno Reis. O episódio reacendeu o debate sobre a concessão de incentivos educacionais a gestores públicos. Especialistas lembram que bolsas e auxílios devem estar vinculados a regras de impessoalidade e interesse coletivo. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso após a decisão judicial. A defesa da secretária argumenta que o curso contribuiria para a modernização da gestão fiscal da cidade. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia.