PENA DE MORTE EM WASHINGTON

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem, 25, um decreto permitindo que o Departamento de Justiça peça a pena de morte para “casos apropriados” em Washington D.C. A secretária de Justiça, Pam Bondi, afirmou que a pasta também pedirá a pena máxima em mais processos federais em todos os estados. O Departamento de Justiça atua como acusação em crimes federais —como tráfico interestadual de drogas, terrorismo, sequestro, crimes de ódio e ataques a agentes federais— muitos deles passíveis de pena capital. A medida vale inclusive em jurisdições onde a pena não é prevista localmente, como Washington. Trump já havia defendido pena de morte para criminosos que atacam policiais, soldados e agentes do serviço de imigração (ICE). O decreto foi assinado em meio a uma intervenção federal em Washington que já dura quase dois meses. Em agosto, o presidente enviou a Guarda Nacional para patrulhar a capital e assumiu temporariamente o controle da polícia local. Embora essa última medida tenha expirado, tropas seguem mobilizadas. “Meu governo já tomou várias ações para lidar com a criminalidade e proteger a segurança pública. Como resultado, a criminalidade caiu drasticamente nas últimas semanas”, escreveu Trump. Segundo especialistas, a taxa de crimes violentos caiu 23% em agosto, mas é cedo para concluir se os dados representam tendência real ou subnotificação causada pelo temor da Guarda Nacional.

“Implementação consistente das nossas leis de pena de morte fará parte desse trabalho”, acrescentou Trump. No Salão Oval, ele reforçou: “Se você mata um policial ou agente de segurança —pena de morte”. Embora o decreto seja legal, juristas dizem que procuradores federais enfrentarão dificuldades em convencer júris de Washington, cidade majoritariamente democrata e contrária à medida. Bondi disse ainda que o Departamento de Justiça busca reverter decisões do ex-presidente Joe Biden que retiraram criminosos do corredor da morte.