A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice Kayke Jardim (PSD), no sudoeste da Bahia, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), divulgada pelo TRE-BA, os dois manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e Fundeb. A manobra, segundo a Justiça, configurou abuso de poder, pois induziu eleitores a acreditar que os pagamentos eram benefícios concedidos pela prefeita. O processo também aponta concessão irregular de licenças-prêmio a servidores em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro de 2024, foram 46 licenças, 27 convertidas em pecúnia, 19 não convertidas e 18 indeferidas. A Justiça destacou que a concessão ocorreu sem histórico funcional, análise de RH ou parecer jurídico. Para a juíza eleitoral Giselle Ribeiro, houve desvio de finalidade e captação ilícita de sufrágio. A decisão determinou a inelegibilidade da prefeita e do vice por oito anos. Os diplomas foram cassados e aplicada multa de R$ 10 mil a cada um.
A coligação “Maiquinique Segue Avançando” também recebeu multa de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, ainda pode ser revista em instâncias superiores. O presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes, disse que aguarda a defesa da prefeita. Ele reforçou que o partido acredita na lisura do processo eleitoral. Em nota, o vice-prefeito Kayke Jardim contestou a decisão.
Ele afirmou que não há provas concretas de condutas ilícitas. Defendeu que os atos questionados decorreram de direitos constituídos. Ressaltou que foram também obrigações do poder público. Jardim reafirmou compromisso com a legalidade e a ética. E disse atuar com transparência na vida pública.
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