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domingo, 21 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

CANAL NO YOUTUBE DE MADURO DESAPARECEU

O canal no YouTube do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, desapareceu da plataforma neste sábado (20), segundo a AFP. A página exibe a mensagem de que não está disponível, sem explicação oficial até o momento. O canal tinha 233 mil inscritos e saiu do ar na sexta-feira (19), segundo a Telesur. O veículo afirmou que o fechamento ocorreu “sem justificativa” e insinuou ação política dos EUA. Não há confirmação sobre eventual caráter político da medida, mas também não foi descartado. A retirada ocorreu em meio a tensões militares entre EUA e Venezuela no Caribe. Washington enviou oito navios à região, alegando combate ao narcotráfico. Em resposta, Maduro mobilizou tropas às fronteiras e promoveu exercícios militares. O ditador também incentivou o treinamento de civis para defesa. Não é a primeira vez: TikTok e Facebook já haviam bloqueado contas de Maduro.

CONSELHOS REGIONAIS IMPEDIDOS DE INTERFERIR EM MEDICINA

Ao impor parâmetros de infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros e assumir o poder de interdição de atividades de ensino em saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) extrapolou sua competência normativa. Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do STF, ao suspender trechos da Resolução 2.434/25, que permitia aos conselhos regionais interferir em cursos de medicina. A decisão atendeu ação da Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), que pediu a suspensão integral da norma. Dino explicou que o artigo 22 da Constituição atribui à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, função exercida pelo Congresso e, de forma complementar, pelo Ministério da Educação. A jurisprudência do STF já definiu que cabe exclusivamente à União tratar de currículos, conteúdos, metodologia e exercício da atividade docente. Segundo o ministro, o CFM buscou regulamentar aspectos éticos e técnicos, mas acabou interferindo indevidamente na organização do ensino superior. Ele concluiu que conselhos profissionais só podem atuar em matéria técnica e fiscalizatória, sem extrapolar para a área educacional.

TRIBUNAL RECONHECE JUSTA CAUSA NA RESCISÃO DE DANIEL

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) decidiu a favor do UNAM Pumas no litígio com Dani Alves, reconhecendo justa causa na rescisão contratual após a prisão do jogador em janeiro de 2023. A decisão anula sentença da Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, que havia condenado o clube a indenizar o brasileiro. Com a nova decisão, Alves perde salários até o fim do contrato e terá de compensar financeiramente o Pumas pelos prejuízos. O clube afirmou que a decisão “representa precedente importante na proteção dos interesses contratuais das equipes”. Após mais de um ano de disputa, a diretoria considera o caso encerrado. O processo começou quando Dani acusou o Pumas de romper unilateralmente o vínculo, pedindo indenização. A FIFA, em primeira instância, deu-lhe razão parcial. O recurso do clube ao TAS, porém, reverteu a situação, reconhecendo a legalidade da rescisão. A responsabilidade financeira passou então ao jogador. Alves aposentou-se em 2023 após sua passagem pelo México. Encerranda a carreira, somou 41 títulos, incluindo três Ligas dos Campeões. Jogou por Bahia, Sevilla, Barcelona, Juventus, PSG e São Paulo.

DESPESAS PARA 2026 ORIGINAM-SE DO GOVERNO BOLSONARO

O Ministério da Fazenda calcula que R$ 76,5 bilhões em despesas projetadas para 2026 são herança de medidas aprovadas no governo Jair Bolsonaro. Segundo a pasta, mudanças na Loas e no Fundeb ampliaram gastos permanentes. Fernando Haddad (Fazenda) usa os números para rebater críticas à condução fiscal do governo Lula. No caso do BPC, a flexibilização de regras em 2021 aumentou o público atendido e deve elevar a despesa a R$ 131,1 bilhões em 2026. Sem as alterações, o gasto seria de R$ 93,3 bilhões, diferença de R$ 37,8 bilhões. O Fundeb também pressiona: a União passará a complementar 23% do fundo, contra 10% antes da mudança, chegando a R$ 68,4 bilhões em 2026. Somados, BPC e Fundeb representam um impacto extra de R$ 227,7 bilhões entre 2023 e 2026. A Fazenda estima que as despesas totais chegarão a 18,8% do PIB em 2026. Sem esses aumentos, ficariam em 18,3%, nível próximo à média histórica. O governo afirma que as medidas de arrecadação em curso são necessárias para recompor receitas e conter o déficit. 

TRUMP DEMITE PROCURADOR

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou ontem, 20, que demitiu o procurador federal Erik Siebert, do distrito leste da Virgínia. Segundo o New York Times, ele era pressionado a acusar o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora de Nova York, Letitia James. Trump disse na Truth Social que retirou a nomeação após saber do apoio de dois senadores democratas ao procurador. “Ele não renunciou, eu o demiti”, escreveu o republicano, repetindo depois a jornalistas: “Eu quero ele fora”. Siebert teria resistido a acusar Comey por mentir ao Congresso e Letitia James por fraude hipotecária. Comey foi destituído em 2017 enquanto investigava possível interferência russa na eleição de Trump. Letitia James processou Trump por inflar fraudulentamente seu patrimônio e manipular valores de propriedades. Em 2024, Trump foi multado em US$ 464 milhões; em 2025, a multa foi anulada por excesso, mas confirmada a fraude. Aliados de Trump acusam James de falsificação de documentos, mas o procurador não viu provas suficientes. Questionado sobre ela, Trump disse: “Parece culpada de algo, mas não sei”.

Santana/Ba, 21 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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