O Senado arquivou ontem, 24, após pressão popular, a PEC da Blindagem, que restringia processos contra parlamentares. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou o fim da tramitação após a CCJ declará-la inconstitucional por unanimidade. Foram 26 votos contrários, em meio a protestos de rua após a aprovação pela Câmara. “Foi um enterro de luxo, por unanimidade”, disse Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contra a PEC. O Senado cogitou levá-la ao plenário, mas o regimento impede quando há rejeição unânime. Pouco depois, Alcolumbre declarou oficialmente o arquivamento. A decisão pode gerar atrito com a Câmara, que aprovara o texto às pressas. A PEC previa que investigações e prisões de congressistas só ocorreriam com aval secreto do Legislativo, estendendo-se a líderes partidários. A proposta foi duramente criticada e vista como proteção indevida. Senadores citaram forte reação nas redes sociais contra deputados. Jorge Seif (PL-SC) retirou parecer alternativo após pressão popular. Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam rejeição unânime para encerrar o tema. Vieira alertou que a PEC abriria espaço para o crime organizado. Segundo ele, tratava-se de “desvio de finalidade” para proteger políticos suspeitos. Lembrou ainda que regra semelhante vigorou de 1988 a 2001, quando quase 300 pedidos de investigação foram engavetados. Vieira afirmou que a PEC blindaria crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Apoiadores a chamavam de PEC das Prerrogativas e alegavam proteger parlamentares de abusos do STF. Sergio Moro (União-PR) tentou salvar o texto com emenda restritiva. Mas, na sessão, admitiu que a proposta estava “contaminada”. “Não vou insistir na emenda nesse momento”, disse o senador. Com isso, a PEC foi definitivamente sepultada.
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