A Amazon violou a lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de cobrança de assinantes do Prime antes de divulgar os termos do serviço, decidiu o juiz distrital dos EUA John Chun na quarta-feira, 17. A decisão oferece à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) uma vitória parcial no processo que acusa a empresa de práticas enganosas para obter assinaturas. A FTC sustenta que a varejista inscreveu dezenas de milhões de clientes sem consentimento e dificultou cancelamentos com métodos complexos. Essas práticas, segundo a agência, violam a lei federal Restore Online Shoppers Confidence Act Chris Mufarrige, chefe do bureau de proteção ao consumidor da FTC, afirmou que a decisão confirma que a Amazon fraudou consumidores ao não divulgar todos os termos antes de coletar os dados de pagamento. Ele destacou que a FTC pretende reparar os danos causados aos consumidores. O juiz também determinou que dois executivos da Amazon podem ser responsabilizados por violações comprovadas durante o julgamento. Além disso, barrou a empresa de alegar que a lei não se aplicava às inscrições do Prime.
A decisão coloca a Amazon em desvantagem no processo judicial. Apesar disso, um porta-voz da empresa afirmou que ela não fez nada de errado. Segundo a companhia, os executivos agiram de forma correta e dentro da lei. O comunicado reforçou a confiança de que os fatos demonstrarão a inocência da empresa. A Amazon também disse acreditar que sempre colocou os clientes em primeiro lugar. A declaração foi enviada por e-mail à agência de notícias Reuters. O caso segue em julgamento e ainda poderá definir eventuais punições. A disputa envolve diretamente a forma como grandes plataformas digitais lidam com assinaturas. Para a FTC, a transparência é requisito essencial para proteger consumidores. O julgamento poderá estabelecer precedente sobre cancelamentos e adesões automáticas. A Amazon, por sua vez, insiste que sua conduta está em conformidade com a lei. O embate entre a empresa e a agência reguladora continua nos tribunais.
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