O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da minoria, feita pelo PL. A oposição queria nomeá-lo para evitar penalidades por suas ausências, já que ele vive nos Estados Unidos. Motta alegou que, mesmo com tecnologias de presença remota, parlamentares devem cumprir deveres regimentais. Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o deputado deve comunicar afastamento do país; a omissão já configura violação funcional. O documento reforça que um afastamento não comunicado não pode ser considerado missão autorizada. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) havia renunciado ao cargo em favor de Eduardo, mas o parecer ressaltou que a função de líder exige presença física. Entre as atividades incompatíveis com o exercício remoto estão orientar bancadas, usar o tempo de líder em debates e encaminhar requerimentos em plenário e comissões.O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça (23/9) para analisar representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato por quebra de decoro. A legenda afirma que a imunidade parlamentar não pode ser usada como salvo-conduto para ataques às instituições e incitação à ruptura democrática. Paralelamente, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF por coação em processo judicial. O procurador-geral Paulo Gonet acusa ambos de agir para intervir em processos em benefício de Jair Bolsonaro e de Paulo Figueiredo. Segundo a denúncia, houve ameaças inequívocas e reiteradas às autoridades. Eles teriam pressionado o Judiciário com a promessa de obter sanções de autoridades dos EUA contra magistrados e políticos brasileiros, caso não houvesse anistia ou decisões favoráveis a Jair Bolsonaro.
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