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sábado, 20 de setembro de 2025

CRIMES AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS

Decreto publicado em novembro de 2024 pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens de investigados pela Polícia Federal por crimes ambientais em Minas Gerais. 
Segundo a PF, a norma alterou decreto de 2019, que exigia pagamento de sanções administrativas para concessão de licenciamento ambiental. A mudança teria favorecido interesses de um grupo suspeito de corromper servidores para obter autorizações fraudulentas.
O governo informou que ilícitos que impactaram decisões do Sisema poderão ser revistos e que servidores envolvidos já foram afastados ou exonerados. Em São Paulo, Zema disse colaborar com a PF e defendeu punição exemplar: “É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal”. O decreto foi citado em mensagem de Rodrigo Franco, então presidente da Feam, a João Alberto Lages, ex-deputado apontado como líder do grupo. Ambos foram presos na operação; Franco havia sido exonerado dias antes. A organização teria movimentado R$ 1,5 bilhão e projetos com potencial de R$ 18 bilhões. Mensagens mostram Franco tratando da alteração do decreto e cobrando valores de Lages.

A PF afirma que o esquema interferia em licenciamentos ambientais de interesse das empresas ligadas ao grupo. A defesa de Lages não se manifestou; a de Franco disse que falará nos autos.
O decreto de 2019 previa pagamento obrigatório de sanções para intervenções ambientais corretivas. A versão de 2024 passou a dispensar o pagamento se o requerente não fosse responsável pela infração anterior. A mudança foi associada a benefícios para a mineradora Patrimônio, que atua na Serra do Botafogo, em Ouro Preto. Segundo a PF, a mina foi liberada sem as aprovações legais necessárias, causando dano ambiental. Entre os impactos, estaria o soterramento de uma caverna. A autorização ambiental para a empresa foi concedida em fevereiro de 2025. Ela terá validade até 2035, apesar das irregularidades apontadas. O caso segue em investigação federal. Zema diz que sua gestão não compactua com desvios. 

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