O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, rejeitou ontem, 27, a decisão dos EUA de revogar seu visto e acusou Washington de violar o direito internacional por suas críticas a Israel em Gaza. Na sexta-feira (26), os EUA anunciaram a revogação após Petro participar em Nova York de ato pró-Palestina, no qual pediu que soldados americanos desobedecessem a Donald Trump. Em rede social, afirmou não precisar de visto, pois também é cidadão europeu, e disse considerar-se “livre no mundo”. Segundo Petro, a medida “por denunciar genocídio” mostra que os EUA não respeitam o direito internacional. Israel nega acusações de genocídio e afirma agir em legítima defesa. Em Manhattan, Petro pediu a criação de uma força global maior que a dos EUA para libertar os palestinos. Não é a primeira vez que um presidente colombiano perde o visto: Ernesto Samper teve o documento revogado em 1996. As relações entre Bogotá e Washington se deterioraram desde o retorno de Trump. Neste ano, Petro bloqueou voos de deportação, gerando ameaças de sanções, até que foi feito um acordo. Em julho, ambos os países chamaram de volta seus embaixadores após acusações de complô contra Petro. Em 2024, o colombiano rompeu relações diplomáticas com Israel. Também proibiu exportações de carvão colombiano ao país.
A TV Gazeta de Alagoas, de Fernando Collor, informou ontem, 27, que foi notificada de decisão do STF obrigando-a a deixar de ser afiliada da Globo após 50 anos. O sinal saiu do ar às 15h, após a reprise de Terra Nostra. Editores foram orientados a montar um telejornal especial e há temor de demissões em massa. A notificação foi virtual, com aviso de que a Globo tomaria medidas se a ordem fosse descumprida. Na madrugada, a TV Asa Branca (canal 28) assumiu como nova afiliada da Globo em Alagoas, enquanto a Gazeta seguiu no canal 7 com programação própria. A emissora de Collor recorrerá na segunda (29), alegando estar em recuperação judicial, e deve pedir mandado de segurança para retomar a transmissão até julgamento no plenário. A Globo confirmou a Asa Branca como parceira, que estreia jornais locais na quarta (1º). Até lá, exibe telejornais de Pernambuco. Segundo Barroso, Collor, condenado a oito anos no STF, não pode controlar emissora de TV. Pela lei de radiodifusão, condenados definitivos estão impedidos. Em outubro de 2023, a Globo já havia comunicado que não renovaria com a Gazeta por escândalos de corrupção. Collor foi acusado de usar a afiliada para propina. Sem a Globo, a TV Gazeta alega risco de descumprir acordos de dívidas da recuperação judicial vigente desde 2019. A Globo já tinha contrato desde 2024 com o Grupo Asa Branca, parceiro no interior de Pernambuco, para assumir em Alagoas. Não é a primeira vez: em 1987, Globo ficou com dois sinais na Bahia após disputa judicial entre TV Aratu e TV Bahia.
O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que acabe com a cidadania por direito de nascimento. Ele quer que a corte revise decreto da Casa Branca que nega cidadania a crianças nascidas no país sem pais cidadãos ou residentes legais. Atualmente, a 14ª Emenda garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano. O governo Trump considera que essa regra gera “consequências destrutivas”. Tribunais inferiores rejeitaram o pedido da Casa Branca. Para o procurador-geral D. John Sauer, essa decisão foi “equivocada”. Ele defende que a medida é vital para a política migratória de Trump. Segundo Sauer, a cidadania estaria sendo concedida a pessoas “não qualificadas”. O governo afirma que a atual interpretação prejudica a segurança das fronteiras. Agora, a Suprema Corte avaliará a questão constitucional.
MORAES DISPENSA AUXILIAR
O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de magistrado assistente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no STF. Ele foi um dos alvos das sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky, após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A saída de Rocha ocorreu antes do anúncio norte-americano, com portaria publicada em 15 de setembro de 2025. Ele retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo, seu órgão de origem. As sanções dos EUA também atingiram o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do STJ Benedito Gonçalves e os juízes Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas, ligados ao gabinete de Moraes no STF e TSE. O próprio Alexandre de Moraes foi incluído na lista em julho, no mesmo dia em que Donald Trump impôs tarifa de 50% às exportações brasileiras. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma empresa da família também foram sancionadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
REAJUSTE SALARIAL
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê reajuste salarial para servidores do Judiciário da União em três etapas a partir de julho de 2026. Ministros já recebem o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) e não terão aumento. O texto propõe reajustes de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida inclui cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias desde 2019. Percentuais: +8% em 1º de julho/2026, +8% em 1º de julho/2027 e +8% em 1º de julho/2028. Barroso destacou que a proposta está em conformidade com o art. 169 da Constituição e já tem previsão no PLOA de 2026. O documento afirma que o projeto resulta de trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do TJDFT. Exemplo: Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13 — R$ 10.035,51 (2026), R$ 10.838,35 (2027), R$ 11.705,42 (2028). O projeto seguirá para análise da Câmara. Depois, será apreciado pelo Senado. Se aprovado, vai para sanção presidencial. Assim, os servidores poderão ter reajustes graduais a partir de 2026.
Salvador, 28 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário