LEI DA FICHA LIMPA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos a oito anos. Um dos vetos alterava o prazo inicial de contagem da inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Outro barrava mudanças em processos já transitados em julgado. As decisões de Lula serão publicadas no Diário Oficial de hoje, 30. O Congresso ainda poderá manter ou derrubar os vetos. A proposta aprovada reduz o período de inelegibilidade, hoje calculado a partir do trânsito em julgado ou fim de mandato. O texto antecipa a contagem para a diplomação, o que, na prática, diminui o afastamento eleitoral. Assim, em vez de duas eleições fora, políticos poderiam ficar de fora apenas de uma disputa para Câmara ou Senado. A proposta também fixa em 12 anos o limite em caso de mais de uma condenação.

O projeto foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, cassado em 2016. A medida pode permitir sua candidatura em 2026. Hoje, o prazo de oito anos conta a partir do fim do mandato cassado, o que poderia deixá-lo inelegível no ano que vem. No Senado, Davi Alcolumbre defendeu a mudança, alegando que a lei não pode prolongar a pena além dos oito anos previstos. Já o senador Marcelo Castro afirmou que a proposta “fere de morte” o espírito da Ficha Limpa, cujo objetivo era afastar políticos por duas eleições. No relatório final, Weverton (PDT-MA) acatou emenda de Randolfe Rodrigues (PT-AP) que retirou um artigo visto como benéfico a Jair Bolsonaro. O trecho vetado previa inelegibilidade apenas quando houvesse cassação de registro, diploma ou mandato. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico em 2022, mas não sofreu cassação por não ter sido eleito. Com a emenda, a brecha para beneficiá-lo foi eliminada.