GESTÃO DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Proposta do colégio de presidentes das seccionais da OAB pode alterar a gestão das Caixas de Assistência dos Advogados, responsáveis por benefícios como planos de saúde. O texto, em sigilo no Conselho Federal, prevê que diretorias estaduais aprovem previamente orçamento e plano de cargos das Caixas. Atualmente, presidentes das Caixas e das seccionais são eleitos em uma mesma chapa. Críticos dizem que a medida fere a autonomia financeira do órgão, considerado independente e com forte peso político. Também apontam contrariedade ao Estatuto da Advocacia, que prevê intervenção apenas em caso de descumprimento de finalidades.

A CAA-MG afirma que não foi consultada e critica a tramitação sigilosa da proposta. Segundo Ângela Botelho, presidente da entidade, o texto retira das Caixas a gestão de recursos e benefícios. Ela argumenta que o poder seria transferido às diretorias da OAB, reduzindo a independência das Caixas. Botelho afirma que as Caixas têm perfil social e humanizado, diferente do foco institucional da OAB. Essas instituições sem fins lucrativos oferecem convênios e apoio a advogados em vulnerabilidade. Em Minas, a Caixa movimenta cerca de R$ 200 milhões ao ano, sobretudo em convênios de saúde. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, já comandou a Caixa na gestão anterior.