TRUMP LIBERA BANDIDOS, MAS PERSEGUE ADVOGADOS E ESTUDANTES

Em Lisboa com o presidente da Corte

O governo de Donald Trump está perdido, direcionando suas baterias somente para censurar e perseguir quem não sufragou seu nome na última eleição ou quem ganha sua antipatia, em qualquer parte do mundo. É triste constatar, nos tempos atuais, a atuação de um governo que visa dirigir os destinos de um dos maiores países do mundo, com métodos completamente enviesados. Boa parte do eleitorado, assim como outras pessoas, desafetos ou mesmo empresas dos Estados Unidos ou de outros países, são ameaçados com imposições de toda natureza, a exemplo do uso frequente das ordens, publicadas com a maior publicidade. Foi o que ocorreu com os bandidos que invadiram e quebraram o que viram pela frente no Capitólio, revoltados com o resultado da eleição, que tirou a permanência de Trump da cadeira presidencial. Ele mal chegou no governo, quatro anos depois, concedeu perdão aos arruaceiros, determinando liberdade para todos os que foram condenados em processo judicial, com tramitação absolutamente regular. Com a assinatura de um ato liberou os criminosos, que estão soltos, preparados para outras atividades apreciadas por Trump. 

O assédio sobre àqueles que não sufragaram seu nome é implacável. Advogados, universidades, imigrantes, estudantes, empresários, todos são vítimas da birra de Donald Trump que direciona seus petardos também contra emissoras de TV e grandes empresas de comunicações, assim que criticarem seus atos de perseguição contra os adversários, em nítida busca de controle das informações. Diante de tudo isso, o governo ainda arvora-se em proclamar como defensor da liberdade de expressão, apesar de usar os instrumentos que estão ao seu dispor, visando projetos pessoais. É frequente no governo Trump do uso da Lei Magnitsky, que não guarda nenhuma relação com suas retaliações ou hostilidades. Esta lei, que nada tem a ver com as vinditas de Trump, originou-se de cenário envolvendo o advogado russo Sergey Magnitsky que morreu na cadeia, depois que revelou esquema de corrupção de autoridades de Moscou. Em 2012, surgiu a lei, denominada de Magnitsky, visando punir os responsáveis pela morte do russo, mas, em 2016, a norma foi transformada em arma para violar direitos humanos e corrupção pelo mundo. O deputado Jim McGovern, autor da Lei Magnitsky, enviou carta ao secretário de Estado americano, Rubio, considerando vergonhosa a imposição de sanções ao ministro brasileiro, Alexandre de Moraes. Na verdade, não não se comprova nenhuma violação dos punidos por Trump de qualquer desrespeito aos direitos humanos e muito menos acusação de prática de atos de corrupção. 

O investidor britânico William Browder foi quem desenvolveu campanha para uso da lei, mas para ser usada contra grandes violadores dos direitos humanos e cleptocratas. Infelizmente, os desmandos de Donald Trump não têm merecido atuação das autoridades americanas que mostram receio na aplicação da lei contra o irreverente Donald Trump; a Corte Suprema prefere servir dos votos dos ministros republicanos, em maioria, para proteger Donald Trump. O Congresso, dominado por republicanos mantém silêncio inexplicável, mesmo quando Trump invade a competência dos legisladores. 

Salvador, 27 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.