TRUMP INTERFERE EM ATOS QUE NÃO SÃO DE SUA COMPETÊNCIA

Uma rara batalha judicial começou sobre a tentativa da Casa Branca de destituir uma diretora do Fed. Se Donald Trump vencer, terá mais liberdade para influenciar decisões sobre juros e supervisão de Wall Street. Trump já vislumbra uma maioria no Conselho de Governadores, composto por sete membros, chave para a política monetária. Ele pretende nomear aliados e inclinar o equilíbrio de poder a seu favor. Com isso, poderia também ampliar influência sobre os 12 bancos regionais do Fed. Gary Richardson, professor da Califórnia, afirmou que quatro governadores já dão ao presidente meios de pressionar. Trump há meses critica o Fed, pede cortes nos juros e pressiona Jerome Powell a deixar o cargo antes de 2026. A primeira chance veio com a renúncia de Adriana Kugler, substituída pelo aliado Stephen Miran. A segunda, com a tentativa de demissão de Lisa Cook, que reagiu na Justiça. A lei permite demissão apenas por “justa causa”. Cook, sem acusações criminais, contesta as alegações e acionou os tribunais.

Se perder, Trump poderá indicar outro nome e ampliar controle. Em seu mandato anterior, já nomeou Waller e Bowman, que segue no cargo. Com maioria, o presidente poderá moldar debates no FOMC, onde sete governadores e cinco presidentes regionais decidem sobre juros. Em julho, Waller e Bowman romperam a tradição de consenso e votaram contra a manutenção das taxas. Se quatro governadores seguirem a linha de Trump, o debate sobre política monetária pode se tornar ruidoso e confuso. Uma maioria também teria poder de veto sobre a recondução de presidentes dos bancos regionais, algo até então rotineiro. Janet Yellen alertou que isso pode levar à substituição de dirigentes. Exemplo disso ocorreu em 2022, quando Waller e Bowman se abstiveram na votação para reconduzir Austan Goolsbee, ligado a Obama.

Apesar disso, os presidentes regionais são escolhidos por diretores locais, com apenas aval final do conselho. Segundo Kathryn Judge, o conselho poderia ajustar distritos, mas não está claro se tinha condições para extingui-los. Uma maioria pró-Trump também interviria em operações de swap, balanço do Fed e regulação dos grandes bancos. Essas decisões cabem exclusivamente ao conselho, o que amplia o poder de simples maioria. O Fed se reúne oito vezes por ano, mas apenas três membros podem convocar reuniões extraordinárias. Graham Steele alerta que esse mecanismo pode ser usado por aliados de Trump para forçar ações em linha com o presidente. O presidente Donald Trump tem interferido em atos que não são de sua competência e agora que controlar a economia do país. 

Salvador, 2 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.