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terça-feira, 16 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

ISRAEL INVADE GAZA

O Exército de Israel iniciou ontem, 15, ofensiva terrestre para ocupar a Cidade de Gaza, após semanas de bombardeios aéreos. O chefe de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, afirmou que há aumento de evidências de crimes de guerra e contra a humanidade por parte de Israel. Türk pediu o fim da “carnificina” e disse que cabe aos tribunais decidir se há genocídio, mas destacou o acúmulo de violações. O gabinete de segurança de Israel, liderado por Netanyahu, aprovou a expansão da campanha militar, alegando que Gaza é reduto do Hamas. Netanyahu, ao lado do secretário de Estado americano Marco Rubio, afirmou que não descarta novos ataques a líderes do Hamas. Ele declarou que Donald Trump é o “maior amigo” de Israel na Casa Branca, enquanto Rubio defendeu a destruição do Hamas. Na semana passada, Israel atacou líderes do grupo no Qatar, mas não atingiu a cúpula. Os EUA disseram não ter sido informados. A ofensiva já deslocou centenas de milhares de palestinos, com 300 mil fugindo da capital, segundo Israel. A Unicef criticou o deslocamento de crianças, alertando que os campos ao sul estão superlotados e inseguros. Mesmo sob alertas de retirada, muitos palestinos resistem a sair, temendo a insegurança em outras áreas de Gaza.

ÁRABES AMEAÇAM REVIDE A ISRAEL

Líderes árabes e muçulmanos reunidos em Doha pediram revisão dos laços econômicos e diplomáticos com Israel após o ataque a líderes do Hamas no Catar, segundo um rascunho de declaração obtido pela AFP. A cúpula, convocada pelo Catar, reuniu cerca de 60 países e propôs ações legais contra Israel, alertando que a agressão ameaça a normalização das relações estabelecida pelos Acordos de Abraão. Arábia Saudita, Emirados, Bahrein, Catar, Kuwait e Omã pediram aos EUA que usem sua influência para conter Israel. O emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, afirmou que o ataque israelense prejudica negociações sobre Gaza, e o primeiro-ministro catari pediu punição internacional a Israel. O primeiro-ministro israelense, Netanyahu, o Hitler dos tempos atuais, disse assumir total responsabilidade pelo bombardeio, que mira alvos considerados terroristas. Pesquisadores e líderes regionais destacam que ações concretas substituirão a retórica. A reunião também abordou segurança coletiva e alinhamento entre Estados árabes para enfrentar ameaças comuns.

PROJETO PODERÁ ELEVAR SALÁRIOS 

Um projeto de lei do TCU em tramitação na Câmara cria verba indenizatória que pode elevar salários de servidores a até R$ 72,8 mil por mês. A medida contraria o espírito da reforma administrativa, que busca conter supersalários. Mesmo assim, a urgência foi aprovada, permitindo votação direta em plenário. O adicional, chamado de Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), pode alcançar 25% sobre a remuneração bruta. Por ser verba indenizatória, não se submete ao teto do funcionalismo nem ao Imposto de Renda. Com reajustes previstos, o valor máximo chegaria a R$ 82,2 mil em 2029. O TCU justifica a medida para estimular servidores a assumirem cargos de chefia, já pouco atrativos por causa do abate-teto. Críticos apontam contradição, já que o órgão é responsável por fiscalizar gastos públicos. O tribunal cita precedentes no Judiciário, Ministério Público, Senado e Polícia Federal. O projeto ainda prevê novas gratificações por desempenho e qualificação. 

CORREIOS EM CRISE

Os Correios atribuem a crise financeira atual à falta de investimentos no governo Jair Bolsonaro (2019-22). Em resposta a requerimento do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a estatal prevê alívio com R$ 1,6 bilhão previsto em orçamento. Entre 2019 e 2022, foram aplicados R$ 447 milhões, contra R$ 792 milhões em 2023/24. Segundo Geverson Albuquerque, assessor da presidência, a restrição comprometeu a competitividade. Para enfrentar a situação, a empresa promete racionalizar despesas. Entre as medidas estão jornada reduzida de seis horas com corte salarial e incentivo a desligamento voluntário. O prejuízo no primeiro semestre chegou a R$ 4,37 bilhões. Reportagem revelou atrasos em aluguéis de agências. Também houve falta de pagamento a terceirizados. Funcionários enfrentaram dificuldades no plano de saúde. A crise culminou em forte desgaste da gestão. O presidente Fabiano Santos pediu demissão.

TRUMP DEMITE MAIS UMA QUE NÃO VOTOU EM SEU NOME

Maurene Comey, ex-procuradora federal e filha do ex-diretor do FBI James Comey, processou o governo Trump após ser demitida em julho. Ela alega que a exoneração teve motivação política ligada ao histórico do pai, adversário do republicano. A ação foi apresentada no tribunal federal de Manhattan contra o Departamento de Justiça e o Executivo. Segundo seus advogados, não houve justificativa oficial para a demissão. Procuradora por dez anos em Nova York, atuou em casos como os de Epstein, Ghislaine Maxwell e Sean “Diddy” Combs. Duas semanas após a condenação de Combs, ela recebeu email de demissão. O comunicado citava apenas o artigo 2 da Constituição dos EUA, sem explicações adicionais. Ela afirma ter sempre obtido avaliações positivas, inclusive em abril deste ano. Ao questionar a decisão, ouviu que a ordem “veio de Washington”. No processo, pede reintegração ao cargo e acusa interferência política.


Santana, 16 de setembro/2025

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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