RADAR JUDICIAL

MÃE AGRIDE CRIANÇA E É PRESA

Um pai de 38 anos instalou uma câmera escondida no quarto e flagrou a mãe da filha deles, de 2 anos, agredindo a criança em Belo Horizonte, no último domingo (31). A mulher, de 22 anos, foi presa em flagrante por lesão corporal, passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva. Ela está detida em Vespasiano, na Região Metropolitana. O vídeo mostra a mãe batendo e chutando a filha, que cai no chão após se desequilibrar. A Polícia Civil solicitou medida protetiva para a criança e abriu inquérito na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. O pai disse que instalou a câmera após suspeitar de maus-tratos; um ano antes, a filha teve fratura no fêmur sem explicação. À polícia, a mãe alegou sobrecarga com os cuidados dos filhos gêmeos e disse que o companheiro não ajudava, condicionando apoio a relações sexuais. Ela afirmou que o acúmulo de dificuldades a deixou nervosa, resultando nas agressões. O nome da suspeita foi omitido para preservar a identidade da criança, e a defesa da mulher ainda não se manifestou.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM É DEMITIDA

Uma técnica de enfermagem foi demitida por justa causa após parar a ambulância em um bar para cumprimentar um ex-colega, enquanto atendia emergência com um paciente idoso. O TRT-MG manteve a demissão, afastando argumentos de dupla punição ou demora na aplicação da pena, e considerou a gravidade da conduta suficiente para dispensá-la com base na alínea “b” do artigo 482 da CLT. Provas mostraram que três ambulâncias chegaram ao bar com sirenes e luzes acionadas, sem autorização da central. A profissional admitiu não ter pedido intervalo ou comunicado a parada. O magistrado afirmou que não é razoável usar ambulâncias para fins particulares em horário de trabalho. Também destacou que o coordenador apenas solicitou informações e que 14 dias até a aplicação da justa causa foi prazo razoável. A decisão concluiu que a conduta rompeu a confiança, tornando desnecessária gradação de penalidades, negando reversão da justa causa e indenização por danos morais.

BÉLGICA RECONHECE ESTADO PALESTINO

A Bélgica vai reconhecer o Estado palestino, na Assembleia Geral da ONU, neste mês de setembro, segundo anúncio do ministro Maxime Prévot, das Relações Exteriores. Prévot comunicou que a Bélgica imporá sanções firmes contra o governo israelense. Além da Bélgica, outros países já reconhecem o Estado Palestino; é o caso da França, Reino Unido que se manifestarão na Assembleia Geral da ONU a ser realizada entre os dias 9 e 23 do corrente mês em Nova York.  

GOVERNADOR É AFASTADO

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi afastado do cargo por determinação do STJ, após operação da Polícia Federal em Palmas. A Operação Fames-19 apura desvio de recursos destinados ao combate à Covid-19. Segundo a PF, parte do dinheiro vinha de emendas parlamentares para compra de cestas básicas. A investigação aponta prejuízo de R$ 71 milhões aos cofres públicos. Foram mobilizados 200 policiais federais para cumprir as ordens judiciais. No total, 51 mandados estão sendo executados em quatro estados. As ações ocorrem no Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. O caso envolve suspeita de corrupção em plena pandemia.

ADVOGADO MENTE 

O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro Anderson Torres na ação sobre o Núcleo 1 da trama golpista, voltou a mentir em sustentação oral no STF. Ele afirmou que a “minuta do golpe”, apreendida na casa de Torres em janeiro de 2023, “circulava desde dezembro de 2022”. A informação é falsa: o Google indexou a prova apenas em janeiro, conforme a data do documento, e não da postagem. A primeira reportagem detalhada sobre a minuta saiu em 12 de janeiro, após a apreensão pela PF, que ocorreu em 10 de janeiro. Auditoria da ConJur confirmou que a publicação só ocorreu em 13 de janeiro. Novacki tenta assim eximir Torres da responsabilidade pelo documento citado na denúncia da PGR. A defesa questionou o Google, mas a empresa não informou a origem do arquivo. O dia 12 de dezembro aparece apenas na data contida na minuta, não na publicação, e requer pesquisa restrita para ser localizada. Com base nisso, a defesa insiste, sem prova, que o documento já circulava antes da apreensão.

PLATAFORMA É CONDENADA: FALSO ADVOGADO

A Justiça brasileira tem consolidado entendimento de que grandes plataformas digitais podem ser responsabilizadas por prejuízos a advogados causados por perfis falsos. Recentemente, a Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi condenada a pagar R$ 26 mil a um advogado vítima do “golpe do falso advogado”. O valor, que já chegou a R$ 35 mil em outros casos, indica um caminho promissor para a advocacia. No golpe, criminosos criam contas falsas com nome e imagem de profissionais reais, abordando clientes para pedir depósitos fraudulentos. Mesmo notificada, a Meta demorou a remover os perfis, aumentando os danos à reputação do advogado. A decisão judicial destacou que, embora o crime seja de terceiros, a plataforma tem dever de agir rapidamente. O resultado foi indenização por danos morais e a obrigação de remover os perfis fraudulentos.

                                                  Salvador, 3 de setembro de 2025.

                                                       Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.