A Primeira Turma do STF decidiu ontem, 11, retirar a patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados na trama golpista. O caso será remetido ao STM, que avaliará a punição prevista no artigo 142 da Constituição. Também foi determinada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e dos cargos dele e do ex-ministro Anderson Torres na Polícia Federal. Entre os oito condenados, seis são militares: Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Mauro Cid. Ramagem e Torres, civis, são delegados da PF. Cid foi beneficiado pela delação premiada. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Como capitão reformado, recebe R$ 12,8 mil mensais, apesar de ter passado mais tempo na reserva. O Ministério Público Militar aguardará o trânsito em julgado para pedir a perda do posto e da patente ao STM. Militares expulsos são considerados “mortos fictícios”: perdem direitos e salários, convertidos em pensão para a família.
No caso de Ramagem e Torres, a perda dos cargos já foi decretada. Moraes afirmou que regime fechado é incompatível com mandato parlamentar. Ramagem foi condenado por três crimes, e a Câmara suspendeu parte do processo. Em junho, Zambelli também teve o mandato cassado por ordem do STF. Na Câmara, a CCJ iniciou oitivas sobre o caso de Ramagem. Após o parecer do relator, o plenário decidirá a cassação, exigindo 257 votos.
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