O Tribunal de Apelações do 9º Circuito decidiu que é inconstitucional a proibição da Califórnia ao porte ostensivo de armas na maior parte do estado. A decisão afirma que a lei, aplicada a condados com mais de 200 mil habitantes, viola a Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Cerca de 95% da população californiana vive nesses condados. O juiz Lawrence VanDyke, nomeado por Donald Trump, afirmou que a proibição não se sustenta após a decisão da Suprema Corte de 2022. O precedente, conhecido como New York State Rifle & Pistol Association v. Bruen, criou um novo critério para avaliar restrições a armas. Segundo esse critério, as leis devem ser compatíveis com a tradição histórica de regulamentação de armas do país. VanDyke destacou que o porte ostensivo é uma prática anterior a 1791, ano da ratificação da Declaração de Direitos. Ele observou que mais de 30 estados permitem o porte aberto de armas.
A Califórnia também permitiu essa prática até 2012. A decisão reverteu parcialmente um julgamento de primeira instância de 2023. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, informou que avalia recorrer e defendeu as leis estaduais de controle de armas. Desde 2022, decisões judiciais em todo o país têm questionado restrições modernas ao porte de armas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário