RADAR JUDICIAL

TEMPESTADE DE INVERNO NOS EUA MATA

Uma forte tempestade de inverno avançou pelos Estados Unidos ontem, 26/, provocando impactos severos em várias regiões. Segundo a Associated Press, ao menos 13 pessoas morreram em decorrência direta ou indireta do fenômeno. O sistema é considerado um dos mais extremos das últimas décadas, com nevascas intensas e acúmulo de gelo. O Serviço Nacional de Meteorologia (NWS) alertou para efeitos “catastróficos” e risco elevado de acidentes. As condições adversas devem persistir ao longo da semana, com recongelamento constante das superfícies. As mortes foram registradas em estados como Texas, Louisiana, Tennessee, Kansas e Nova York. Em Nova York, cinco pessoas foram encontradas mortas ao ar livre durante o fim de semana. Mais de 840 mil clientes ficaram sem energia elétrica, principalmente no sul do país. O Tennessee foi um dos estados mais atingidos, com mais de 300 mil imóveis sem luz. Ao menos 20 estados e o Distrito de Columbia decretaram estado de emergência. Milhares de voos foram cancelados, afetando grandes aeroportos do país. Autoridades recomendam que a população permaneça em casa devido ao frio extremo. 

STF PERDE CREDIBILIDADE

A proposta de um código de ética para ministros do STF, apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, não deve melhorar a imagem do Tribunal, avalia a jurista e ex-ministra do STJ Eliana Calmon, em entrevista à BBC News Brasil. Segundo ela, o momento é inadequado, pois a magistratura vive uma grave crise de credibilidade junto à sociedade. Calmon afirma que um código aprovado agora tende a ser ineficaz ou desequilibrado. Para a ex-ministra, Fachin perdeu legitimidade para liderar a iniciativa ao silenciar diante de decisões controversas de colegas. Ela diz que o STF enfrenta seu pior momento histórico e carece de freios e contrapesos. Críticos da Corte, segundo Calmon, são injustamente rotulados como antidemocráticos. A jurista avalia que a proposta busca acalmar a opinião pública, mas pode agravar a desconfiança.

PADRES, FREIRAS E BISPOS CONTRA TRUMP

Padres, freiras e bispos católicos participam de protestos contra a política de deportação dos EUA, refletindo a tensão entre a Igreja e o governo Trump. Apesar de Trump tentar se aproximar do catolicismo em seu segundo mandato, divergências centrais persistem. A eleição do papa americano Leão 14 não significou alinhamento político. O pontífice criticou o tratamento dado a migrantes e defendeu a soberania da Venezuela. Nesses temas, o Vaticano se posiciona de forma oposta ao governo Trump. Nos EUA, a reação católica também ocorre no plano local. O bispo Michael Pham, refugiado vietnamita, acompanha imigrantes em tribunais da Califórnia. Organizações católicas lançaram uma rede nacional de apoio e proteção a imigrantes. Três arcebispos americanos criticaram publicamente o governo. Mais de 100 religiosos foram presos em protestos recentes. Dados mostram que imigrantes e seus filhos são parte central do catolicismo nos EUA. O engajamento religioso desafia a ideia de que o trumpismo tem apoio automático das igrejas.

INFLAÇÃO CAI: NO ANO 0,20%

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, subiu 0,20% em janeiro, segundo o IBGE. O resultado representa desaceleração de 0,05 ponto percentual frente a dezembro. Ainda assim, ficou acima da taxa de janeiro de 2025, que foi de 0,11%. No acumulado do ano, o índice registra alta de 0,20%. Em 12 meses, a inflação chega a 4,50%, acima dos 4,41% anteriores. Sete dos nove grupos pesquisados apresentaram aumento de preços. Alimentação e bebidas foi o principal destaque, com alta de 0,31%. A alimentação no domicílio avançou 0,21%, puxada por tomate, batata, frutas e carnes. A alimentação fora do domicílio subiu 0,56%, pressionada por lanches e refeições. Habitação (-0,26%) e transportes (-0,13%) ajudaram a conter a inflação. Passagens aéreas e ônibus urbano ficaram mais baratos. A energia elétrica recuou 2,91% com a adoção da bandeira tarifária verde.

JUIZ INTIMA CHEFE DO ICE

Um juiz federal de Minnesota intimou o chefe interino do ICE, Todd Lyons, a comparecer ao tribunal por descumprimento reiterado de ordens judiciais. O magistrado Patrick J. Schiltz afirmou que o governo Trump não realizou audiências para imigrantes detidos em operações no estado. “A paciência do tribunal chegou ao fim”, escreveu o juiz. Lyons deverá se apresentar pessoalmente na sexta-feira (30). O ICE é acusado de não cumprir ordens para realizar audiências de fiança. Schiltz ameaçou instaurar processo por desacato. Segundo ele, a agência não se preparou para o volume de habeas corpus e ações judiciais. Minnesota vive forte tensão entre governo local e Casa Branca. Manifestações tomam as ruas, especialmente em Minneapolis. Dois civis morreram em operações federais recentes. Trump enviou Tom Homan para assumir o comando do ICE na cidade. A atuação do ICE é alvo de críticas de autoridades e especialistas.

NOVO SHUTDOWN 

A morte de Alex Pretti, a segunda em Minneapolis envolvendo agentes do ICE, pressionou o governo Trump a recalibrar o discurso. O caso agravou o impasse em Washington em meio à negociação do orçamento federal para evitar um shutdown. O pacote inclui verbas do Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, colocando a secretária Kristi Noem sob forte escrutínio. Noem foi questionada no Congresso, enfrenta pedidos de impeachment, mas Trump nega sua saída. O governo demitiu Gregory Bovino, comandante da operação em Minneapolis, conhecido por defender táticas violentas. No Senado, o orçamento prevê mais US$ 10 bilhões ao ICE, além de US$ 76 bilhões em quatro anos. Democratas afirmam que é hora de pressionar o governo e anunciam voto contra o pacote. Chuck Schumer e Elizabeth Warren criticam abusos do ICE e rejeitam novos repasses. A Casa Branca condicionou a retirada de agentes de Minnesota à entrega de imigrantes irregulares. O prefeito de Minneapolis afirmou que parte dos agentes deixará a cidade. Republicanos moderados também pedem investigação sobre a morte de Pretti. Vídeos indicam que ele filmava a ação, contrariando a versão inicial de ameaça armada.

Salvador, 27 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.