RADAR JUDICIAL

PENA: 140 CHIBATADAS

Mulher e parceiro foram condenados por sexo fora do casamento e consumo de álcool. A sentença foi aplicada em praça pública na província de Aceh, na Indonésia. A punição segue a Sharia, sistema jurídico islâmico baseado no Alcorão. A mulher recebeu 140 chibatadas e desmaiou durante a execução. Ela precisou ser levada a um hospital após perder os sentidos. O parceiro também recebeu a mesma pena. Aceh adota o código islâmico há mais de duas décadas. O caso é considerado uma das punições mais severas desde a adoção das leis. A Sharia prevê sanções rigorosas, que variam conforme a interpretação local. Em alguns contextos, pode incluir punições extremas para adultério. Em 2025, dois homens foram condenados a chibatadas após serem vistos se beijando. Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizados em Aceh desde 2015.

CERTIDÃO COM NOMES DE DOIS PAIS

A Justiça de Minas Gerais autorizou que um adolescente tenha o nome de dois pais em sua certidão de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade. A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Athanasio Kolbe, da comarca de Campina Verde/MG. O pedido contou com a concordância do pai biológico, da mãe, do pai socioafetivo e do próprio adolescente. O pai de criação exerce a paternidade desde a infância, oferecendo afeto, sustento e acompanhamento educacional. Laudos técnico-social e psicológico confirmaram o vínculo estável entre ambos. O Ministério Público de Minas Gerais manifestou-se favoravelmente ao pedido. A magistrada destacou o consenso familiar e a relevância do afeto. A decisão baseou-se na dignidade da pessoa humana e no art. 1.593 do CC. Determinou-se a retificação do registro civil para constar o nome dos dois pais.

VIRA-LATA CONSIDERANDO SÍMBOLO NACIONAL

Considerado símbolo nacional, o vira-lata caramelo ganha destaque como instrumento para ações de proteção e políticas públicas voltadas aos animais no estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que reconhece o vira-lata caramelo como de relevante interesse cultural, aprovada pela Alesp no dia 16 e publicada no Diário Oficial no dia 22. Segundo o governo, a iniciativa dá visibilidade à causa animal e reforça valores de cuidado e acolhimento. Para o deputado Rafael Saraiva, a lei transforma um símbolo popular em política pública efetiva, ampliando investimentos e a adoção de cães sem raça definida.

TÉCNICO DO BRASIL ASSUME SELEÇÃO DO PERU

O técnico Mano Menezes aceitou comandar a seleção do Peru. Aos 63 anos, o gaúcho deixou o Grêmio ao fim de 2025. Ele assinou contrato de quatro temporadas com a federação peruana.
O objetivo é levar a equipe à Copa do Mundo de 2030. O Mundial terá sedes na Espanha, em Portugal e no Marrocos. O Peru foi apenas nono nas Eliminatórias para 2026. Assim, ficou fora da próxima Copa do Mundo. Mano substitui Óscar Ibáñez no comando da seleção. Ibáñez foi um de três técnicos na campanha ruim. Antes dele, passaram Juan Reynoso e Jorge Fossati.
Será o segundo trabalho de Mano em uma seleção. Ele treinou o Brasil entre 2010 e 2012, sem ir à Copa.

MINISTRO NEGA PEDIDO DE VISITA A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para visitas na Papuda. Foram barradas as visitas de Valdemar Costa Neto e do senador Magno Malta. A decisão apontou riscos às investigações em curso e à segurança prisional. Moraes citou tentativa de Magno Malta de entrar no presídio sem autorização. Segundo o ministro, houve uso indevido de prerrogativas parlamentares. O episódio teria gerado risco à disciplina e à custódia da unidade. No caso de Valdemar, a negativa se deu por ele ser investigado. Moraes vedou contato entre investigado e condenado em procedimentos correlatos. A visita do governador Tarcísio de Freitas permanece confirmada. Tarcísio cumpre agenda oficial em Brasília antes de ir à Papuda. As visitas passam a ocorrer às quartas e aos sábados. Bolsonaro segue autorizado a receber assistência religiosa. 

Salvador, 30 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.