Uma mulher de 59 anos, de Feira de Santana (BA), deverá receber R$ 1,4 milhão após ter vivido por 42 anos em condições análogas à escravidão. A decisão é do juiz Diego Alírio Sabina, do TRT da 5ª Região (BA), publicada em 19 de janeiro. Segundo o tribunal, a vítima chegou à casa da família em 1982, aos 16 anos, e passou a exercer funções de empregada doméstica em período integral. Durante mais de quatro décadas, não recebeu salários nem férias e morava em um cômodo precário nos fundos do imóvel. O magistrado destacou que a mulher, negra, foi mantida em uma “senzala contemporânea”, sem acesso à educação, folgas ou condições dignas. Pela idade precoce, desconhecia seus direitos, o que contribuiu para a permanência na situação.
Já adulta, relatou tentativas de expulsão da residência e restrição ao acesso à comida, com armários trancados. A família nega vínculo empregatício e afirma que ela era “membro da família” e realizava atividades voluntariamente. No entanto, a Carteira de Trabalho foi assinada em 2004, com autenticidade confirmada por perícia, e houve recolhimentos previdenciários até 2009. A condenação totaliza R$ 1.450.699,59, incluindo salários, FGTS, anotação retroativa da admissão (1982) e R$ 500 mil por danos morais. A decisão ainda cabe recurso. O juiz concluiu que os registros e testemunhos comprovam a relação de emprego e a tentativa de dissimulá-la ao longo dos anos.
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