O déficit de vagas no sistema penitenciário do Ceará pode resultar na liberação de quase dois mil presos nos próximos 30 dias. Para lidar com a falta de vagas no regime semiaberto, juízes das quatro Varas de Execução Penal de Fortaleza instituíram um mutirão para revisar prisões de apenados aptos à progressão de regime. Cerca de 4 mil internos podem progredir para o semiaberto, mas o único presídio destinado a esse regime comporta aproximadamente 1.400 homens, gerando déficit de cerca de 2 mil vagas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou preocupação e solicitou intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirma que a progressão prioriza presos com bom comportamento, não reincidentes e sem vínculos com facções, defendendo medidas urgentes diante da crise do sistema prisional. Já o MP sustenta que o mutirão compromete a individualização da pena e a segurança pública. O mutirão começou em 26 de janeiro e segue até fevereiro de 2026, com possibilidade de monitoramento eletrônico dos beneficiados. A Defensoria Pública participa da iniciativa, afirmando tratar-se de medida excepcional do programa Pena Justa. O MP alerta para risco de liberação indiscriminada de presos e questiona a fixação de limites de vagas pelos juízes. O Estado anunciou a construção de três novos presídios, com cerca de 4 mil vagas, previstas para 2026, visando reduzir a superlotação.
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