A OAB-SP encaminhou ao STF uma proposta de código de ética para ministros, com diretrizes de maior transparência, regras sobre conflitos de interesse e previsão de quarentena após o exercício do cargo. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e enviado na sexta-feira (23) pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A proposta é assinada por ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça, acadêmicos e ex-presidentes da OAB, entre eles Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr. Segundo a OAB-SP, trata-se de contribuição institucional para fortalecer o Judiciário e ampliar a confiança pública na Suprema Corte. A iniciativa ganhou força após revelações de vínculos de ministros e familiares com o caso do Banco Master.
O texto propõe quarentena de três anos para o exercício da advocacia após aposentadoria ou exoneração. Também proíbe ministros de julgar processos com participação de parentes até terceiro grau ou de amigos íntimos, bem como causas que envolvam interesses próprios ou que tenham patrocinado antes de ingressar no STF. Prevê ainda mecanismos para evitar uso abusivo de alegações de conflito de interesse. O código estabelece maior transparência na agenda, encontros com advogados e participação em eventos. Palestras são permitidas desde que não envolvam patrocinadores com interesse em processos pendentes. Remunerações e despesas devem ser informadas e divulgadas no site do STF. Por fim, veda a ocupação de cargos de gestão em instituições de ensino.
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