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sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

Toffoli afasta Polícia Federal de provas e agrava dificuldade de  investigadoresINVESTIGADORES CONSIDERAM MANOBRA DE TOFFOLI 

Investigadores da Polícia Federal veem como manobra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de enviar à PGR as provas apreendidas contra o Banco Master. A principal preocupação envolve os celulares recolhidos na segunda fase da operação Compliance Zero. Foram cumpridos 42 mandados de busca ligados a Daniel Vorcaro, familiares e empresas. Inicialmente, a decisão foi interpretada como recuo após pressão da PF. Peritos, porém, avaliam que a medida traz riscos às investigações. Segundo eles, celulares precisam ser analisados rapidamente por causa da segurança dos aparelhos. Caso contrário, a perícia pode se tornar inviável. Há também crítica à falta de estrutura da PGR para esse tipo de análise. A guarda do material na PGR pode fragilizar a cadeia de custódia. Isso dificultaria a preservação da integridade das provas. Investigadores temem ainda questionamentos jurídicos da defesa. O STF não comentou o caso até a publicação da reportagem.

O ministro Dias Toffoli ainda reduziu de seis para dois dias o prazo para a PF colher depoimentos no caso do banco Master. As oitivas estavam previstas entre 23 e 28 de janeiro, mas o ministro pediu novo cronograma com dois dias consecutivos, citando limitação de pessoal e de salas no Supremo. Em dezembro, Toffoli havia dado 30 dias para as oitivas e criticou a PF por descumprimento de prazos. Segundo o ministro, os depoimentos são essenciais para o avanço das investigações e proteção do sistema financeiro. Daniel Vorcaro, do Master, e Paulo Henrique Costa, do BRB, já foram ouvidos e passaram por acareação.

OAB/DF mantém mesmo valor de anuidade para 2018ANUIDADE DA OAB

O fim do recesso se aproxima e os advogados devem ficar atentos à anuidade da OAB 2026. Levantamento do Migalhas aponta o Tocantins com o menor valor do país: R$ 879. Com desconto até 31 de março, a anuidade no TO cai para R$ 747,15. Minas Gerais tem a anuidade mais cara: R$ 1.188. Em MG, há desconto para pagamento antecipado e parcelamento em até 12 vezes. Dez Estados aplicaram o piso nacional de R$ 1.050 definido pela OAB. Essas seccionais oferecem descontos conforme a data de pagamento. As seccionais têm até janeiro de 2028 para se adequar ao piso mínimo. A jovem advocacia conta com descontos progressivos, conforme o tempo de inscrição. Ao menos cinco seccionais elevaram valores em relação a 2025. ES, GO, RJ e SC reduziram a anuidade para fixá-la em R$ 1.050. Há ainda descontos e isenções especiais, que variam conforme o Estado.

Coreia do Sul - O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado  nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da justiça e  outras acusações no primeiro de uma sérieEX-PRESIDENTE É CONDENADO

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da Justiça e outros crimes. A condenação está ligada à imposição de lei marcial em dezembro de 2024. A medida provocou protestos massivos e confronto no Parlamento. O juiz Baek Dae-hyun afirmou que Yoon impediu sua própria detenção. Segundo a sentença, ele abusou do poder ao usar a segurança presidencial. Yoon transformou agentes do Estado em “guardas pessoais”, disse o juiz. Também foi condenado por excluir ministros do planejamento da lei marcial. O tribunal afirmou que ele desrespeitou a Constituição e o Estado de Direito. Yoon foi absolvido da acusação de falsificação por falta de provas. A defesa criticou a decisão e alertou para riscos a futuros presidentes. Ele tem sete dias para recorrer da sentença.

PASTOR RESPONDE A SENADORA

O pastor Silas Malafaia acusou a senadora Damares Alves de tentar obter “proveito político” com a CPMI do INSS. Segundo ele, Damares exagera ao falar em “grandes igrejas” envolvidas em fraudes. Em vídeo divulgado ontem, 15, Malafaia disse que a senadora posa como “paladina da moralidade”. Afirmou que não há grandes denominações implicadas, mas apenas igrejas pequenas. Segundo ele, essas instituições poderiam ter sido criadas para lavagem de dinheiro. O único líder de maior projeção citado seria André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Na lista divulgada por Damares aparecem quatro igrejas como alvos de pedidos de quebra de sigilo. Entre os líderes mencionados estão Valadão, Fabiano Zettel e André Fernandes. Malafaia disse ter consultado o presidente da CPMI sobre possíveis lobbies, que teriam sido negados. Para o pastor, Damares estaria “fazendo o serviço da esquerda”. Ele afirma que as denúncias partiram de parlamentares do PT e do PSOL. A fala da senadora sobre pressões e lobbies teria motivado a reação pública de Malafaia.

DELEGADA É PRESA

Uma delegada recém-empossada foi presa hoje, 16, por suspeita de ligação com o PCC. A detenção ocorreu em operação do Gaeco e da Corregedoria-Geral, em São Paulo. Segundo a Promotoria, Layla Lima Ayub mantinha vínculos pessoais e profissionais com a facção. A investigação aponta que ela atuou irregularmente como advogada em audiência de custódia. Os atendimentos teriam ocorrido após sua posse como delegada de polícia. Layla foi empossada em dezembro de 2025, no Palácio dos Bandeirantes. A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Ela foi presa na capital e levada para a Corregedoria da Polícia Civil. A investigação indica que a delegada namora um suspeito de integrar o PCC. A operação cumpre sete mandados de busca em São Paulo e Marabá (PA). Um dos alvos foi a Academia da Polícia Civil; há prisão temporária de um integrante do PCC. O MP afirma que a infiltração do crime em carreiras públicas tem sido coibida no estado.

Salvador, 16 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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