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terça-feira, 20 de janeiro de 2026

"OAB DA MEDICINA"

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o  projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma  avaliação que se tornará pré-requisito para que médicos obtenhamUm total de 99 cursos de medicina poderá ser punido por desempenho insatisfatório na primeira edição do Enamed, segundo os ministérios da Educação e da Saúde. Os cursos pertencem a 93 instituições públicas e privadas e não atingiram 60% de proficiência. Esse número corresponde a cerca de um terço das faculdades avaliadas pelo MEC. Por ser a estreia do exame, as sanções serão graduais e válidas até a próxima edição. As punições vão de suspensão de ingresso (8 casos) até proibição de ampliar vagas. Antes disso, será aberto processo administrativo, com prazo de 30 dias para defesa. O MEC também pretende enviar ao Congresso projeto para incluir a nota do Enamed no diploma. O Enamed é obrigatório, anual e organizado pelo Inep, além de servir para o Enare. 

O exame surgiu como alternativa a um projeto que prevê uma “OAB da Medicina”. A aplicação gerou polêmica e foi questionada judicialmente. A Anup tentou barrar a divulgação dos dados, mas a Justiça negou. O juiz entendeu que se trata de informação de interesse público. A prova foi criada em 2025 e aplicada em outubro. As notas variam de 1 a 5. Cursos com nota 1 ou 2 podem sofrer restrições, inclusive perda de financiamentos. O MEC só pode punir instituições federais e privadas. A pasta estuda ampliar essa regulação por lei. Instituições municipais tiveram o pior desempenho. Já federais e estaduais apresentaram os melhores resultados. Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame. Cerca de 39 mil eram concluintes. No total, 75% alcançaram pelo menos nota 3. 

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