O ministro Gilmar Mendes, do STF, saiu em defesa de Dias Toffoli ontem, 26, diante das críticas por sua atuação como relator da investigação sobre fraudes financeiras no Banco Master. Segundo Gilmar, Toffoli observa os parâmetros constitucionais do devido processo legal. Em publicação no X, o decano afirmou que a atuação do colega já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso, destacando a importância da independência judicial e do respeito às instituições. No dia 15 de janeiro, a PGR arquivou pedido de deputados federais que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria. A representação foi assinada por Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares alegavam possível conflito de interesses devido a uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, na mesma aeronave de advogado ligado ao Banco Master.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso já é apurado regularmente no STF e que não havia providências a adotar. Gilmar elogiou a decisão, ressaltando que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e a confiança nas instituições. Apesar disso, o professor da USP Gustavo Badaró defende o afastamento de Toffoli, apontando decisões consideradas heterodoxas, como a determinação de acareação antes da oitiva das testemunhas, o que, segundo ele, não tem fundamento legal no Código de Processo Penal.
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