A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu, em decisão liminar, a lei estadual que proíbe cotas raciais no ensino superior de Santa Catarina. A norma foi aprovada em dezembro e sancionada na última quinta-feira (22). Ela afetaria a Udesc, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas com bolsas do Universidade Gratuita e do Fumdesc. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, que aponta violação às Constituições Federal e Estadual. Segundo a desembargadora, a lei pode produzir efeitos imediatos antes do julgamento definitivo, especialmente no início do ano letivo. A magistrada citou a Lei Federal 12.711/2012, que institui cotas sociais e raciais nas universidades brasileiras, em desacordo com a lei catarinense. No STF, Gilmar Mendes deu 48 horas para esclarecimentos do governo estadual e da Alesc.
MAIORIDADE AOS 13 ANOSA Suécia planeja reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos graves. A proposta surge diante do aumento do uso de crianças por gangues em crimes violentos. O ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, classifica a situação como “emergência”. Segundo ele, a medida visa impedir a exploração de menores por redes criminosas. A lei valeria apenas para crimes graves, como homicídio, explosivos e estupro qualificado. Em alguns casos, crianças poderiam receber penas de prisão. Dados oficiais mostram que crimes com suspeitos menores de 15 anos dobraram em dez anos. O governo, eleito em 2022, prometeu endurecer o combate ao crime organizado. Apesar disso, polícia, promotores e agentes penitenciários se opõem à proposta. Críticos alertam que a mudança pode atrair crianças ainda mais novas para o crime. Também há preocupações com violações de direitos e falta de preparo do sistema prisional. O projeto segue para análise do Conselho de Legislação antes de ir ao parlamento.
DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou, por unanimidade, a condenação de uma operadora de planos de saúde por demissão discriminatória contra quatro trabalhadoras com mais de 50 anos. As empregadas tinham mais de dez anos de empresa e foram dispensadas após fusão com outro grupo. No setor de cadastro, nove profissionais foram desligados,
sendo seis com idade superior a 50 anos. Nessa faixa etária, apenas empregados PcD permaneceram. Testemunhas relataram falas sobre demitir “todas as velhas”. O relator apontou robusto conjunto probatório de etarismo. Foi mantida indenização de R$ 15 mil para cada autora.
sendo seis com idade superior a 50 anos. Nessa faixa etária, apenas empregados PcD permaneceram. Testemunhas relataram falas sobre demitir “todas as velhas”. O relator apontou robusto conjunto probatório de etarismo. Foi mantida indenização de R$ 15 mil para cada autora.
TRUMP CONTINUA AMEAÇANDO O MUNDO
O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a ameaçar o Irã com um ataque “muito pior”. Ele condiciona a não ofensiva ao retorno de Teerã às negociações nucleares. Trump afirmou que o tempo está se esgotando e exigiu um acordo sem armas nucleares. Os EUA já bombardearam instalações nucleares iranianas em junho do ano passado. O ataque encerrou um conflito de 12 dias entre Irã e Israel. Washington mantém escalada militar no Oriente Médio e enviou aviões de ataque. Trump também citou a repressão a protestos no Irã, com milhares de mortos. O chanceler iraniano negou contatos recentes com negociadores americanos. Teerã exige o fim de ameaças para que negociações avancem. O Irã prometeu responder duramente a uma nova ofensiva dos EUA. Navios de guerra americanos foram deslocados para a região. O impasse ocorre em meio à retomada de sanções e ao colapso do acordo nuclear de 2015.
FED NÃO ATENDE PRESSÃO DE TRUMP
O Fed manteve os juros dos EUA entre 3,5% e 3,75% nesta quarta (28). A decisão era esperada pelo mercado, apesar da pressão de Donald Trump. Foi a primeira reunião do ano e interrompeu três cortes consecutivos. A taxa está no menor nível em três anos, e o comunicado não sinalizou novos cortes. A votação teve 10 votos pela manutenção e 2 por um corte de 0,25 ponto. As autoridades afirmaram que a economia cresce em ritmo sólido. O Fed disse que novos ajustes dependerão dos dados econômicos. A inflação segue elevada, enquanto o mercado de trabalho mostra estabilização. O desemprego caiu para 4,4% em dezembro, apesar da criação fraca de vagas. Economistas projetam inflação PCE de 3%, acima da meta de 2%. Analistas avaliam que não há urgência para cortes agressivos nos juros. O mercado vê a decisão como início de uma pausa prolongada nos cortes.
Salvador, 28 de janeiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário