AUTORIZAÇÃO INÉDITA PARA CURSO DE MINISTRO

O Ministério da Educação do governo Lula (PT) pretende destravar pedidos de abertura de cursos de especialização feitos por instituições que não são de ensino superior, como empresas, encaminhando-os ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão ocorre após o instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça (STF), obter autorização inédita e acelerada para um curso de especialização, apesar de haver pedidos mais antigos parados no MEC. O procedimento ainda será alinhado com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que acumula ao menos 130 solicitações semelhantes. A liberação do Iter baseou-se em resolução do CNE de 2018, que permite a empresas ofertar cursos de especialização, desde que tenham “reconhecida qualidade”.

Apesar da norma, nenhuma autorização havia sido concedida desde então, salvo por decisão judicial. Em setembro do ano passado, o CNE aprovou parecer autorizando o curso do Iter, após o MEC permitir que o conselho conduzisse o processo. O parecer foi homologado pelo ministro Camilo Santana e publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2025. A autorização ocorreu mesmo após o CNE aprovar regras mais rígidas, ainda não homologadas, que exigem, por exemplo, cinco anos de atividade — requisito que o Iter não cumpriria. Especialistas apontam falta de critérios claros e atuação reativa do MEC, com avanços ocorrendo, em geral, após judicialização ou pressão institucional.