RADAR JUDICIAL

ENSINAMENTO DE FUX: "TURBAS DESORDENADAS" NÃO CARACTERIZAM GOLPE 

O ministro Luiz Fux, em voto divergente no julgamento da trama golpista, afirmou que "turbas desordenadas" não configuram golpe de Estado, citando os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o crime exige organização mínima e capacidade real de derrubar o governo, o que não teria ocorrido. Comparou os ataques a manifestações violentas anteriores, como as de 2013 e da Copa de 2014, que não foram enquadradas como tentativa de golpe. Fux criticou a denúncia da PGR, dizendo que não demonstrou a existência de organização criminosa armada, mas apenas concurso de pessoas. Também rejeitou a responsabilização solidária dos réus pelos danos do 8 de janeiro. Em seu voto, absolveu os acusados do crime de organização criminosa e indicou posição semelhante quanto ao dano ao patrimônio público e tombado. Defendeu a independência do juiz, a ampla defesa e a necessidade de provas robustas para condenação. Ressaltou que o tribunal não deve agir movido por clamor popular. Assim, divergiu do relator Alexandre de Moraes e colocou em xeque a narrativa da acusação. 

PROTESTOS NA FRANÇA 

A França amanheceu ontem, 10, com protestos em todo o país, bloqueios de estradas e confrontos com a polícia. As manifestações reagem à nomeação por Emmanuel Macron de Sébastien Lecornu, 39, como novo premiê , após a queda de François Bayrou. Mais de 80 mil agentes foram mobilizados, sendo 6 mil em Paris, e 132 pessoas já foram presas. Em Paris, houve barricadas estudantis e incêndios em restaurantes e veículos. Em Nantes e Montpellier, manifestantes queimaram pneus e montaram barricadas; a polícia usou gás lacrimogêneo. Em Toulouse, um incêndio paralisou o tráfego ferroviário, e em Bordeaux grupos encapuzados tentaram bloqueios. A Vinci, operadora de rodovias, relatou interrupções em várias cidades, incluindo Lyon e Marselha. O movimento “Bloqueie Tudo”, criado online em maio, agora é dominado pela esquerda e extrema-esquerda. Ele é comparado aos “Coletes Amarelos” de 2018, com críticas diretas a Macron e à austeridade. A expectativa é de que 100 mil pessoas participem dos protestos em todo o país.

BRASIL: 1ª DEFLAÇÃO

O IPCA registrou deflação de 0,11% em agosto, primeira em um ano, puxada pela queda temporária da energia elétrica com o bônus de Itaipu, além de reduções em alimentos e gasolina. O mercado esperava queda maior (-0,15%), após inflação de 0,26% em julho. Foi a maior deflação em quase três anos, desde setembro de 2022. Em 12 meses, a inflação acumulada ficou em 5,13%, ainda acima do teto da meta do BC (4,5%). A conta de luz recuou 4,21%, com forte impacto no índice; também houve baixas em alimentação (-0,46%) e transportes (-0,27%). Nos alimentos, destacaram-se quedas de tomate (-13,39%), cebola (-8,69%), batata (-8,59%), arroz (-2,61%) e café (-2,17%). A gasolina caiu 0,94% em agosto, quinta redução seguida, e a passagem aérea recuou 2,44%. Já a educação subiu 0,75%, puxada por cursos superiores e ensino fundamental. O BC mantém a Selic em 15% ao ano para conter pressões inflacionárias.

CIDADE DO BOI

O município de São Félix do Xingu, no Pará, com 65 mil habitantes, possui rebanho bovino de 2,5 milhões de cabeças. Tornou-se um dos maiores polos de produção de proteína animal em todo o mundo. O município é líder em rebanho bovino no Brasil, contando com o maior número de animais registrados em um único município, segundo informa o IBGE. No Censo de 2022, São Félix possui 65.418 habitantes, importando em 38 bois por morador. O município ocupa área de 84.212 km2, tornando maior que alguns países como Costa Rica, 51 mil km2, Holanda, 41 mil km2. A pecuária movimente no município em torno de R$ 3 bilhões por ano.

RECORDE NA PRODUÇÃO NACIONAL DE GRÃOS   

A produção nacional de grãos bateu recorde histórico em 2024/25, com 350,2 milhões de toneladas, superando as 324,36 milhões da safra 2022/23, segundo a Conab. O anúncio ocorreu em Brasília, com a presença de Geraldo Alckmin, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira e Edegar Preto. A soja alcançou 171,5 milhões de toneladas, com Goiás registrando maior produtividade e o Rio Grande do Sul a menor, devido ao clima adverso. O milho também teve safra recorde, com 139,7 milhões de toneladas, alta de 20,9% sobre 2023/24. O algodão atingiu 4,1 milhões de toneladas (+9,7%), o arroz 12,8 milhões (+20,6%) e o feijão 3,1 milhões, garantindo abastecimento interno. Já o trigo deve cair 4,5%, com 7,5 milhões de toneladas. Paulo Teixeira destacou que, apesar do “tarifaço” de Trump, os EUA seguem comprando produtos brasileiros. Fávaro criticou a gestão Bolsonaro por querer extinguir a Conab. Alckmin ressaltou o papel da estatal em estabilizar preços e Preto afirmou que os estoques públicos foram retomados após mais de uma década. O governo federal vai liberar R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores afetados pelo clima. Já o IBGE prevê 341,2 milhões de toneladas em 2025, 16,6% acima de 2024, atribuindo o avanço ao clima favorável e maior investimento em soja e milho.

FUX MUDA ENTENDIMENTO

Em setembro/2023, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, votando para condenor o réu por abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o criminalista Stanziola Vieira, o "entendimento do ministro acende curiosidade não só quanto à incoerência de tratamento de quem se viu condenado por participar de ato num só dia e os demais, denunciados na AP 2668 (número da ação sobre a trama golpista no STF), como pelo caminho teórico escolhido para estabelecer a tal distinção". Enfim, Fux deu nó em pingo d'água.   

Santana/Ba, 11 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.