O Brasil registrou em julho recorde de 8 milhões de empresas inadimplentes, segundo a Serasa Experian. O indicador acumula sete meses de alta, com avanço de 16% em relação a julho de 2024. Do total, 7,6 milhões são pequenas e médias empresas. A dívida média chegou a R$ 3.302,30, com 7,3 pendências por CNPJ. O valor total das dívidas soma R$ 193,4 bilhões, sendo R$ 174 bilhões de pequenas e médias. Segundo a Serasa, juros altos e crédito restrito dificultam renegociações. A economista Camila Abdelmalack alertou que o segundo semestre pode ser ainda mais crítico. A desaceleração econômica deve pressionar lucros, sobretudo de empresas menores. O setor de serviços concentrou 54,1% das empresas negativadas. Em seguida vêm comércio (33,7%), indústria (8%), outros (3,2%) e setor primário (1%).
No momento em que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, virou alvo de investigações nos EUA por ordem de Donald Trump, foi reconhecido pelo World Summit Award (WSA). O prêmio valoriza inovações digitais de relevância global, com foco em inclusão e acessibilidade. O Pix foi o vencedor geral do WSA e também ganhou na categoria “Negócios e Comércio”. Essa categoria destaca soluções tecnológicas com impacto social em finanças, pagamentos e consultoria. Com o resultado, o Pix representará o Brasil na premiação global em Viena, no próximo ano. O WSA foi criado em 2003, em Genebra, durante a cúpula da ONU sobre Sociedade da Informação. O prêmio ocorre a cada dois anos e é coordenado pelo ICNM, sediado em Salzburg, Áustria.
A prorrogação da dívida de crédito rural é direito do devedor, conforme a Súmula 298 do STJ. Com base nisso, a juíza Leila Aparecida Montilha, da Vara Cível de Castro (PR), concedeu liminar para impedir que um banco cobre um agricultor. O produtor firmou contratos de crédito rural, mas teve prejuízo de R$ 3,9 milhões em 2023 devido a estiagens e variações climáticas. Com isso, atrasou duas parcelas do empréstimo. Ele solicitou ao banco a prorrogação, mas o pedido foi negado. Na Justiça, alegou direito ao alongamento da dívida com base na jurisprudência e na teoria da imprevisão. Também contestou juros acima do limite da Lei da Usura. O agricultor pediu parcelamento em cinco prestações anuais e proibição de negativação. A juíza verificou que os juros contratuais ultrapassavam 12% ao ano. Reconheceu ainda que as perdas foram extraordinárias, comprovadas por laudo agronômico. Determinou a suspensão das cobranças e a vedação de inscrição em cadastros restritivos. A magistrada destacou risco de execução das garantias e prejuízo à atividade produtiva.
ADVOGADA É DENUNCIADA
Conhecida como “protetora de mulheres fortes”, a advogada Aline Sousa, de Jequié (BA), é acusada por ao menos sete mulheres de aplicar golpes que somam cerca de R$ 20 mil. As vítimas relatam que, após pagamentos por serviços jurídicos, ela desaparecia por meses sem atender ligações. Com 76 mil seguidores no Instagram, Aline apresentava-se como aliada de mães em situação de vulnerabilidade. Vítimas da advogada relatam pagamentos por trabalhos não realizados e sem contrato assinado; a OAB-Jequié, segundo uma das vítimas não tomou providência alguma diante inclusive de os boletins de ocorrências por estelionato não tiveram resultado.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE BOLSONARO
O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresentou ontem, 12, representação pedindo a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo STF pela tentativa de golpe. Ele argumenta que os pagamentos — que chegam a R$ 38 mil mensais, segundo o Portal da Transparência — violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa. Na quinta (11), a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus, incluindo os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. Apesar disso, os militares seguem recebendo salários, já que a perda de patente e soldo só pode ser definida pelo STM. Para Furtado, trata-se de um “paradoxo jurídico e ético”, pois o Estado financia quem atentou contra sua própria existência. Ele pede que o TCU suspenda, cautelarmente, qualquer pagamento aos condenados, inclusive os que recebem verbas partidárias, até decisão final.
Santana/Ba, 13 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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