TARIFAS, ARMAS DE TRUMPOs EUA pressionam países a rejeitarem acordo da ONU que prevê cortes nas emissões do transporte marítimo, sob ameaça de tarifas, restrições de vistos e taxas portuárias. O governo Trump busca ampliar o poder econômico americano e já usou tarifas como arma em negociações comerciais. Em abril, a OMI (Organização Marítima Internacional) aprovou um acordo preliminar que criaria taxas para navios que descumprissem padrões de carbono, mas Washington se retirou das tratativas e prometeu retaliações a quem apoiar o pacto. Segundo fontes, o Departamento de Estado tem alertado países a não adotarem o “Marco Líquido Zero”, que será votado em outubro. O porta-voz do órgão confirmou que os EUA estudam medidas corretivas e incentivam aliados a seguirem o mesmo caminho. O governo holandês já recebeu advertência, e não se sabe quais outros países foram contatados. A OMI, com 176 membros, regula a navegação internacional e busca reduzir as emissões, responsáveis por 3% do CO2 global. O acordo, apoiado por 63 estados, enfrentou 16 votos contrários e 24 abstenções, e sua aprovação final permanece incerta.
Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo STJD a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. A decisão, por 4 a 1, ocorreu com base no artigo 243-A do CBJD, que trata de condutas contrárias à ética desportiva. Foi analisado o cartão amarelo contra no jogo do Flamengo contra o Santos em 2023 e conversas com seu irmão, investigadas pela Polícia Federal. A 1ª Comissão Disciplinar rejeitou a acusação mais grave do artigo 243, que poderia gerar até 720 dias de punição. O relator Alcino Guedes destacou que, mesmo sem dolo de prejudicar o time, a conduta poderia influenciar o campeonato. A maioria dos auditores acompanhou esse entendimento, reforçando a violação ética. Houve divergência: o auditor Martorelli propôs apenas multa de R$ 100 mil. A defesa alegou prescrição do caso, mas o tribunal rejeitou, mantendo o julgamento. Bruno Henrique negou as acusações e declarou confiar na justiça esportiva. O Flamengo afirmou que não houve prejuízo técnico com o cartão do atleta.
TRIBUNAL: MAIS 12 DESEMBARGADORES
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aprovou a criação de novos cargos, incluindo 12 cadeiras de desembargador, quatro funções de juízes de 2º grau e 115 cargos de assessoria. O projeto ainda precisa do aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deverá manifestar no prazo de 30 dias. A proposta havia sido suspensa em abril, diante de forte rejeição interna, mas voltou à pauta com voto favorável do desembargador Alexandre D’Ivanenko, que destacou o aumento de processos, a viabilidade financeira e o cenário social do estado. A desembargadora Soraya Nunes Lins votou pela suspensão até 2026, mas foi derrotada. Outros nomes de peso no Tribunal, como Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Rubens Schulz, ambos candidatos à presidência, manifestaram apoio ao projeto. Schulz, contudo, demonstrou preocupação com impactos orçamentários, questionando o presidente Francisco de Oliveira Neto. Já João Henrique Blasi e Ricardo Roesler, ex-presidentes, também declararam voto favorável, ainda que atentos ao orçamento. A aprovação foi ampla: 73 votos a favor e apenas quatro contrários.
QUINTO CONSTITUCIONAL: 17 CANDIDATOS
Uma vaga destinada ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com 17 advogados inscritos que disputarão em lista sêxtupla a ser eleita pelos conselheiros da OAB local. Formada a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça que reduzirá para três nomes, um dos quais será apontado pelo governador Mauro Mendes como desembargador.
IMIGRAÇÃO PRENDE 475 TRABALHADORES
Autoridades de imigração prenderam 475 trabalhadores em uma fábrica de baterias da Hyundai, na Geórgia, EUA, na noite de ontem, 4. Segundo o Departamento de Segurança Interna, os agentes do ICE cumpriram mandados de busca por práticas ilegais de emprego. O Departamento de Justiça informou que alguns trabalhadores tentaram fugir, sendo resgatados até mesmo de um lago de esgoto. A Casa Branca declarou que continuará aplicando leis que exigem autorização de trabalho para estrangeiros. O Partido Democrata da Geórgia criticou a ação, chamando-a de “tática de intimidação politicamente motivada”. As prisões interromperam obras da fábrica, considerada um dos maiores investimentos da Hyundai nos EUA. A medida pode aumentar tensões entre Washington e Seul, que já discutem termos de um acordo de US$ 350 bilhões. O Ministério das Relações Exteriores sul-coreano lamentou a operação e pediu respeito aos direitos de suas empresas. O agente Steven Schrank afirmou que a maioria dos detidos é sul-coreana, cerca de 300 segundo a imprensa local.
Salvador, 5 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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