Bancos brasileiros começaram a ser notificados, na terça-feira (2/9), pelo governo dos Estados Unidos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, que impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As sanções, aplicadas em julho, congelam automaticamente qualquer ativo do ministro nos EUA e proíbem instituições financeiras americanas de prestarem serviços a ele. A medida é motivada pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente Donald Trump. O governo norte-americano acusa Moraes de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Entre os bancos notificados estão Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander e BTG. Também foram comunicadas bandeiras de cartões de crédito que operam com instituições brasileiras. Além disso, a notificação foi enviada a bancos norte-americanos que atuam como correspondentes em operações de câmbio para instituições locais sem canais próprios.
As comunicações foram feitas pelo Escritório de Controles de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento de Tesouro dos EUA. No documento, o órgão pergunta quais medidas os bancos tomaram para restringir os acessos de Moraes. A medida amplia a pressão sobre instituições financeiras no Brasil. O congelamento atinge tanto serviços bancários quanto cartões de crédito. Nos bastidores, as notificações aumentam a tensão entre bancos e autoridades brasileiras. Especialistas avaliam que, em casos de sanções internacionais, bancos locais tendem a seguir as determinações externas. Isso ocorre porque muitas operações financeiras brasileiras passam por sistemas correspondentes nos EUA. Dessa forma, o descumprimento pode trazer sanções também às instituições. A medida reacende debates sobre soberania nacional e limites da jurisdição norte-americana. Autoridades brasileiras ainda não comentaram oficialmente o caso.
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