AÇÃO CIVIL PÚBLCA CONTRA BANCOS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original por práticas abusivas contra clientes. A medida foi anunciada n a sexta-feira, 12. A ação aponta cobranças indevidas e falhas no atendimento e na prestação de informações. Foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart em 4 de setembro. Entre as irregularidades: inclusão de consumidores em cadastros de inadimplência sem comprovação. Houve também dificuldade no cancelamento de contas e débitos indevidos em contas de clientes. Outra prática denunciada foi a redução injustificada de valores disponibilizados para crédito. Consumidores relataram tarifas excessivas que resultaram em dívidas desproporcionais. Também citaram a falta de suporte efetivo e a dificuldade em cancelar cartões de crédito.

O MP destacou a migração de contas do Banco Original para o PicPay sem consentimento. O órgão chegou a propor um TAC, mas os bancos não aceitaram o acordo. Diante da negativa, o MP ingressou com a ação para proteger os consumidores. O Banco Original foi procurado pela imprensa e ainda não respondeu.O PicPay não foi localizado pela reportagem. Ambos os bancos são digitais e controlados pela J&F Participações. Em 2023, o Original transferiu clientes de varejo para o PicPay, ficando apenas no atacado. Na ação, o MP pede mais transparência na concessão de crédito. Exige que os consumidores sejam informados sobre preços, serviços e riscos de empréstimos. Solicita que não haja redução arbitrária no crédito já concedido aos clientes. E que os bancos aperfeiçoem o SAC, facilitando o acesso dos consumidores aos serviços.