O STF está em completo desalinho com os tribunais de outros países. Bem verdade, que, no Brasil, a Corte funciona como instância recursal e julga em torno de 10 mil processos por ano; em boa parte de outros países, a Corte atua somente em temas constitucionais e direitos fundamentais. É o caso do Tribunal Constitucional da Alemanha que julga 100 processos por ano ou da Suprema Corte dos Estados Unidos que decide 80 processos. Por outro lado, os ministros brasileiros dispõem de um mínimo de quatro assessores jurídicos, além de juízes auxiliares, estes escolhidos nas faculdades de direito do país, e estagiários. Há nos Estados Unidos o costume de que um ministro não identificado pode escrever e publicar decisão em nome de todos. Em 2024/2025, a Suprema Corte publicou decisões somente em 67 processos, importando esse número em que cinco ministros escreveram sete votos vencedores e quatro escreveram oito votos, além de votos vencidos e votos de acordo com todos.
Diferente é o número de processos nos 13 tribunais federais de recurso, que julgam em torno de 300 por ano, enquanto os juízes federais de primeira instância chegam a julgar a média de 500 processos por ano. No âmbito estadual, a carga é maior e os juízes julgam em média mil processos por ano. Os ministros da Suprema Corte tem duas atividades comuns, consistentes em audiência de sustentação oral e participação em conferência para decidir nos certiorari, que são ordens da corte para um tribunal inferior mandar subir processo em reexame. Os pedidos de certiorari são, normalmente, estudados pelas equipes jurídicas; em dois anos foram 97% os pedidos de certiorari rejeitados, sem necessidade de apreciação dos ministros. As petições de amicus curiae, ou seja amigos da corte, são selecionadas pelos ministros sobre as que devem ser submetidas ao magistrado. Os ministros são auxiliados por advogados, professores e profissionais do Direito, visando firmar seu entendimento no caso. Além do pequeno número de processos decididos pelos ministros da Suprema Corte, eles entram de férias em 1º de julho e só retornam na primeira segunda-feira do mês de outubro, portanto quase 100 dias de férias.
Os salários dos ministros e juízes situam-se entre US$ 303.600 para os ministros da Suprema Corte por ano e US$ 247.400, por ano, para juízes de primeiro grau. O presidente da Suprema Corte percebe US$ 317.500 por ano, equivalente a US$ 26.458, por mês, ou seja em torno de R$ 150 mil por mês. Os juízes de primeiro grau recebem US$ 247.400 por ano, US$ 20.616 por mês, ou seja, em torno de R$ 115 mil por mês. Diferente é o cenário no Brasil, onde o STF julga mais de 10 mil processos por ano e os ministros, apesar das regalias, que também acontecem nos Estados Unidos, não ganham os valores embolsados pelos magistrados americanos, apesar de por aqui trabalharem e produzirem infinitamente mais que os americanos. Esse cenário mostra a folga dos membros da Suprema Corte, os altos salários, correspondentes a mais de quatro vezes os ganhos dos ministros brasileiros. Junto a isso, o fato de pouco trabalho e escolha do que querem julgar. A leveza da atividade na Suprema Corte, juntamente com a grandiosidade dos altos salários, contrapõe-se com a atividade dos magistrados brasileiros e ganhos bem menores.
Salvador, 1º de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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