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segunda-feira, 16 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL


LULA PODERÁ ROMPER COM ISRAEL

Os quatro candidatos à presidência do PT assinaram pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cortar relações diplomáticas e comerciais com Israel, face aos ataques na Faixa de Gaza. Rui Falcão, Edinho Silva, Romênio Pereira e Valter Pomar disputam a direção do partido, em 6 de julho. Trecho da moção está escrito: "Não é possível virar os olhos às mortes de crianças em Gaza pelos bombardeios de Israel há 20 meses, e agora pela fome e doenças produzidas pelo bloqueio israelense. São crianças um terço dos 55 mil palestinos mortes em Gaza e na Cisjordânia". Eles alegam que "as Forças Armadas brasileira continuam se abastecendo no complexo industrial-militar de Israel, um Estado beligerante, como se isso fosse normal". Os autores asseguram que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia oficiado ao Itamaraty solicitando a suspensão das relações diplomática com o governo de Netanyahu.

TORCEDORES CONDENADOS

Em janeiro/2023, quatro torcedores espanhóis penduraram um boneco de Vinicius Júnior enforcado em uma ponte antes da partida entre Real Madrid e Atlético de Madrid, pela copa do Rei da Espanha. O tribunal de Madri condenou um dos réus a prisão por 15 meses pela prática do crime de ódio e mais sete meses pela distribuição da imagens do ato online. Os outros três receberam a pena de sete meses de prisão pela prática do crime de ódio e sete meses por ameaças. Eles não cumprirão a pena de prisão, porque assinaram uma carta de desculpas a Vinicius, Real Madrid, LaLiga e à federação espanhola de futebol. Os condenados terão de participar de um programa educacional sobre tratamento igualitário e não discriminação, visando atenuar as penas impostas. O primeiro réu pagará como multa 1.084 euros e os outros três, 720 euros para cada; ainda terão ordem de restrição, consistente em 1.000 metros de Vinicius, sua casa e seu local de trabalho, assim como proibição de aproximar de estádios de futebol durante partidas da LaLiga ou da RFEF por quatro anos. Comunicado de LaLiga explica: "O réu que publicou o vídeo nas redes foi ainda proibido de exercer funções em ambientes educacionais, esportivos ou recreativos com menores de idade por quatro anos e três meses. Os demais foram punidos com três anos e sete meses de inabilitação para essas funções". 

PRESO SUSPEITO DE ASSASSINATO DE DEPUTADA

Vance Luther Boelter foi preso em área rural por agentes federais. A ele é atribuído o assassinato da deputada estadual democrata Melissa Hortman e de seu marido, em Minnesota. O atirador "passou" por policial, trocou tiros com a polícia e fugiu. O governador do estado, Tim Walz classificou o ato como "assassinato politicamente motivado". Anteriormente, o mesmo criminoso baleou e feriu outro parlamentar democrata, o senador estadual John Hoffman e sua esposa, Ivette. Os dois foram submetidos a cirurgia. 

PREFEITA É ASSASSINADA

A prefeita da cidade de San Mateo Piñas, Lilia García Soto, do México, foi assassinada ontem, 15, dentro de seu próprio gabinete. O município que ela dirige tem 2 mil habitantes, situa-se no estado de Oaxaca, no sul do México. Os assassinos eram compostos por um grupo de homens armados que mataram também o servidor Elí García, que estava no gabinete e dois policiais ficaram feridos. Não se sabe sobre a motivação do crime, mas o Ministério Público de Oaxaca abriu investigação e a Secretaria da Defesa Nacional está em busca dos criminosos. Com este crime, contabiliza-se a segunda violência contra líder político no estado, no período de um mês; em meados de maio, o prefeito de Santiago Amoltepec, Mario Hernández, foi assassinado a tiros em emboscada. 

SENADORES NOS ESTADOS 

O Brasil já teve senadores nos estados, nas primeiras décadas da República, segundo estabelecia a Constituição de 1891. Atualmente, pela Constituição de 1988, cada Estado deve ter apenas uma instituição parlamentar, que são as Assembleias Legislativas. Tratava-se de opção dos Legislativos de alguns Estados que eram formados por deputados estaduais e senadores estaduais. Entre 1889 e 1930, 12 Estados tiveram senadores estaduais, além da Câmara de Deputados estaduais. Inclui-se nessas unidades São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Júlio Mesquita, jornalista e proprietário de O Estado de São Paulo foi um dos senadores de São Paulo. Na área nacional, o Poder Legislativo sempre foi bicameral. Sabe-se que na 1ª República não existia a Justiça Eleitoral.  

Santana/Ba, 16 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


MINISTRO DIZ QUE ISRAEL ATUA "À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL"

O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonzhine, deu entrevista ao jornal Correio e declarou sobre as motivações das ações militares de Israel no Irã. Explicou que os ataques visam enfraquecer o programa nuclear e o arsenal de mísseis balísticos do Irã, porque constituem ameaças a Israel. Assegura que a intenção do Irã é "destruir, eliminar, aniquilar" o Estado de Israel. Declarou o embaixador: "As metas deste ataque são paralisar ou prejudicar gravemente o projeto nuclear militar do Irã, além de atingir significativamente o programa de mísseis balísticos, que já resultou no lançamento de centenas de mísseis contra Israel". Ele criticou as negociações entre o Irã e os Estados Unidos, porque não causaram resultados concretos. Informou que a parceria entre Israel e os Estado Unidos é "estratégica" e "muito importante", mas não informou sobre o apoio direto dos Estados Unidos na operação militar, esclarecendo que os Estados Unidos foram notificados sobre o ataque.      

O embaixador associa a guerra do Oriente Médio às barbaridades que seu país comete em Gaza; ele diz que o Irã é o patrocinador do Hamas, fornecendo armas, recursos financeiros e treinamento ao grupo palestino. Na imaginação do ministro, o Irã promove estratégia para cercar Israel com milícias armadas, juntamente com o Hamas, no sul, e os Houthis, no Iêmen. Inexplicavelmente, o ministro informou que Israel atua "abaixo da lei e à luz do direito internacional". Interessante é que o ministro não se lembra, esconde ou mente, porque o direito internacional, através do Tribunal Internacional de Haia, condenou o líder da carnificina em Gaza, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, à prisão, pela prática de crimes de guerra, usando a "fome como método de guerra". 


NEGADO RECURSO DE DÉBORA

Débora Rodrigues dos Santos teve recurso rejeitado, por unanimidade, dos ministros da Primeira Turma do STF, no caso da pichação, com um batom, e a frase "perdeu, mané", na estátua da Justiça, em frente ao prédio na Praça dos Três Poderes. Ela ficou conhecida como "Débora do Batom", face a sua participação nos atos do 8 de janeiro/2023. A defesa buscou redução da pena, em virtude de sua confissão e que não foi considerada pelos ministros anteriormente. O julgamento do caso deu-se no plenário virtual, tendo sido relator o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Fux, do STF, escreveu no voto: "Acompanho o eminente Ministro Relator, considerando-se que as questões relativas à restituição de coisas apreendidas e detração penal serão analisadas em momento oportuno, bem como porque no voto divergente que proferir no acórdão ora embargado reconheci, expressamente, a confissão da ré na dosimetria penal, razões pelas quais não há vícios a serem sanados".     

Débora foi condenada à pena de 14 anos de prisão pela prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado". O STF tem julgado esses casos do 8 de janeiro com rigor, fixando precedente de responsabilidade no envolvimento dos réus. Os bolsonaristas têm manifestado em cartazes com batons e menções à cabeleira, simbolizando a campanha política. Débora já cumpre prisão domiciliar, concedida pelo ministro Moraes, com obrigação de usar tornozeleira eletrônica, proibida de conceder entrevistas, usar redes sociais, comunicar-se com outros acusados e receber visitas que não sejam de seus advogados. Ela esteve presa preventivamente desde 2023, no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro/SP.  

 

DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA, SOB FOGO

A humilhação, na entrega de alimentos na Faixa de Gaza

Ontem, 15, Israel matou 41 palestinos na Faixa de Gaza. É a guerra preferida pelos israelenses, porque, praticamente, sem oposição; é só matando os palestinos de fome ou de tiros. Os assassinatos de ontem aconteceram nas proximidades de dois pontos de distribuição de ajuda da Fundação Humanitária de Gaza, apoiada pelos Estados Unidos. Na parte central de Gaza, segundo médicos do Hospital al-Awda, três pessoas foram mortas e dezenas feridas, quando buscavam comida na FHG, nas imediações do corredor de Netzarim; em outro ponto, dois foram mortos, quando procuravam ajuda em Rafah; na cidade de Beit Lahiya, outro ataque matou mais sete pessoas, segundo relato dos médicos; no centro de Gaza, no campo de Nuseirat, ataque israelense acabou com a vida de mais 11 pessoas e as outras vítimas foram mortas em ataques aéreos.  

A FHG iniciou a distribuição de alimentos no fim de maio, depois do bloqueio de Israel, mas permaneceu por três meses, sem a concessão dos alimentos, porque Israel impediu. Depois que recomeçou à entrega de alimentos aos palestinos, eles juntavam na disputa de pacotes de alimentos e os tiroteios diários dos carniceiros israelenses causavam mortes das pessoas famintas. Ontem, a organização informou que distribuiu mais de dois milhões de refeições, nos três pontos de distribuição, sem incidentes; estes só acontecem quando os policiais israelenses aparecem. As Nações Unidos continuam questionando o novo sistema de distribuição, apoiado por Israel; a representação considera inadequado, perigoso, além de violar os princípios da imparcialidade humanitária. Entraram em Gaza, na semana passada, o total de 292 caminhões com ajuda humanitária, segundo a agência Cogat. Israel tem usado a fome como arma contra a população de Gaza. O diretor-geral do Ministério da Saúde afirmou na rede social X: "A ajuda distribuída sob fogo não é ajuda, é humilhação".    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/6/2025

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Polícia prende suspeito de matar deputada nos EUA

Homem também atirou em senador estadual de Minnesota, que passou por cirurgia

TRIBUNA DA BAHIA/SALVADOR/BA

Argentinos ‘invadem’ o Brasil, puxando 
vendas de comércio e hospedagem

Em 'revanche' depois de alto fluxo de viagens de brasileiros ao país vizinho, 
entrada de ‘hermanos’ praticamente dobra nos primeiros quatro meses 
deste ano

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

G7 tem volta de Trump e presença de Lula, 
com conflito Irã-Israel e tarifas na pauta

Presidente brasileiro chegará nesta segunda-feira ao Canadá

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Duplo homicídio no Centro Ismaili. Como o tribunal quebrou o MP que era contra condenar Abdul Bashir à cadeia

O tribunal confirmou que quando o afegão recebeu asilo em Portugal estava a ser investigado na Grécia por suspeita de homicídio, mas o mandado só foi emitido três meses depois de ter chegado.


domingo, 15 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL


TRUMP É CRITICADO POR APOIAR ISRAEL

O presidente Donald Trump tem merecido críticas de apoiadores históricos pelo apoio incondicional dispensado a Israel nos ataques ao Irã. Esse posicionamento contraria promessa do presidente, na campanha presidencial, porque "endossa um conflito que pode desestabilizar o Oriente Médio". Conservadores americanos asseguram que Trump foge de sua promessa eleitoral no sentido de "não arrastar o país para guerras internacionais". Na posse, o presidente assegurou que iria deixar o legado de "pacificador e unificador". O comentarista Tucker Carlson escreveu que os EUA não deveriam apoiar um "governo sedento de guerra", capitaneado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Disse mais: "Se Israel quiser travar essa guerra, tem todo o direito de fazê-lo. É um país soberano, pode fazer o que quiser, mas não com o apoio dos Estados Unidos". Por outro lado, metade dos republicanos, com menos de 50 anos, criticam Israel. "O povo americano está farto dessas guerras sem fim", segundo escreveu o cientista política Jon Hoffman, no site de notícias Aljazeera. 

Esse apoio incondicional de Trump a Netanyahu não condiz com o próprio eleitor do presidente americano. O vice-presidente executivo do Quincy, instituto de estudos econômicos, políticos e diplomáticos, Trita Parsi afirmou: "Há um forte sentimento de traição e raiva em muitas partes em razão do "América Primeiro" porque eles (eleitores conservadores) ficaram contra a ideia de os EUA se envolverem ou apoiarem novas guerras". Hoje, 15, Trump afirmou categoricamente que poderá envolver-se nas ações militares ente Israel e Irã.   

Milhares nas ruas dos EUA contra Trump no seu aniversário 

MANIFESTAÇÕES NOS EUA

Ontem, manifestantes em todos os 50 estados americanos saíram às ruas em protesto contra o presidente Donald Trump. O movimento foi denominado de "No Kings Day", Dia Sem Reis, exatamente na data do aniversário de Trump, quando completa 79 anos. Além disso, ele organizou uma parada militar em Washington, capital do país. O dia de ontem, 14 de junho, presta-se para comemorar o Dia da Bandeira, quando a bandeira norte-americana passou a ser adotada, no ano de 1777. Os protestos ocorrem ao mesmo tempo no qual há confrontos da polícia com manifestantes, face à política nefasta de Trump contra os imigrantes. 

DEPUTADA É MORTA E MARIDO, FERIDO

A deputada democrata Melissa Hortman, do estado de Minnesota, foi morta, seu marido, Mark e o senador estadual John Hoffman, junto com a esposa Ivette, foram baleados e permanecem hospitalizados. O ataque aconteceu ontem, 14, e trata-se de "ato de violência política", segundo manifestação do governador de Minnesota, Tim Walz. Ainda não se sabe sobre a identidade do atirador, nem sobre suas ligações com grupos políticos. As investigações prosseguem. A Procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, comentou sobre o caso nas redes sociais classificando o arque de "violência horrível" e, assegurando que o governo "não permitirá esse tipo de ameaça à democracia". 

MULHER FICA ALARMADA COM ATAQUE

Julia Zilbergoltz, depois que um míssil iraniano atingiu sua casa, no centro de Israel, declarou hoje, 15: "Estou estressada e em estado de choque. Passei por momentos difíceis na minha vida, mas nunca estive em uma situação com esta". Disse mais: "Eu estava em casa, dormindo e não ouvi a serene". Ela recolheu seus pertences e deixou o prédio em Bat Yam, perto da cidade costeira de Tel Aviv. Nesse bombardeio, que destruiu a casa de Zilbergoltz, morreram seis israelenses. No norte, o ataque causou a morte de mais quatro pessoas, na localidade de Tamra, elevando para 13 o número de mortos.  

IRÃ DERRUBA DEZ AERONAVES ISRAELENSES

A mídia persa noticia que Operações do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica causaram a derrubada de dez aeronaves militares israelenses. Além disso, os ataques provocaram a morte de 10 israelenses, totalizando o número de mortos em 13 e mais de 390 feridos, no dia de ontem, sábado, e a madrugada de hoje, domingo. Os mísseis iranianos atingiram prédios residenciais. O destróier britânico que rumava para o Oceano Índico para guiar mísseis israelenses para território do Irã teve de alterar seu curso, desistindo do Golfo Pérsico, face aos drones de combate imitindo alertas da inteligência da Marinha Iraniana. O embaixador do Irã na ONU informou que 78 pessoas foram mortas com os aviões israelenses atacando um depósito de combustível em Teerã.  

Santana/BA, 15 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ISRAEL E EUA: PROMOTORES DA PAZ!?


Israel parece querer um conflito mundial. Depois de destroçar a Palestina, matando mais de 40 mil pessoas, sem motivação alguma, bombardear o Líbano, parte agora para atacar o Irã, sem que o país apresentasse qualquer tentativa de agressão contra os israelenses. O tom bombástico e de enfrentamento do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é explicado pelo temor de chegar a paz e ele, Natanyahu, perder o poder. A tentativa de afastá-lo do comando do país, em votação no início da semana, deu-se, fundamentalmente, porque está conduzindo a guerra sem muitas baixas entre os israelenses. A possibilidade de alastrar para uma guerra de cunho mundial sustenta-se no apoio incondicional de Trump às peripécias de Netanyahu. Aliás, Donald Trump, logo ao assumir o governo dos Estados Unidos, tomou medidas absolutamente ilegais, no âmbito interno, a exemplo dos Decretos de intervenção em todos os setores comerciais do país e do mundo e da anistia aos bandidos condenados pela Justiça americana, pela invasão do Capitólio no 6 de janeiro/2021, beneficiando mais de 1.500 pessoas, das quais 915 declararam culpadas pela invasão. 

A anistia de Trump é demonstração maior do desequilíbrio, pois como perdoar ao líder do Proud Boys, organização neofascista, liderada por Enrique Tarrio? Stewart Rhodes, líder da milícia Oath Keepers cumpria pena de 22 anos, mas está na rua, certamente, para cometer novos crimes e por decisão de Trump. Ele é classificado como terrorista, mas foi perdoado. E o pior, o inconcebível é que Trump, em discurso, tem o desplante de assegurar que eles, esses criminosos, "não fizeram nada de errado". É aterrorizante essa manifestação sem ninguém para levantar a voz e insurgir contra o líder americano que, inclusive, tornou-se o primeiro presidente a ser condenado pela prática de crime, além de outros que serão apurados, logo que deixar o cargo. E mais: Donald Trump tem a audácia de liberar e telefonar para o criminoso, noticiando que ele está perdoado, como ocorreu com Trevor Milton, condenado por fraude a quatro anos de prisão. Mas que dizer do decreto de Trump impondo tarifas a territórios desabitados? Foi o que aconteceu com as ilhas desertas de Heard e McDonald, no sul do Oceano Índico, atingidos por tarifa de 10%. 


Mas, voltemos para Israel e Irã. Israel desferiu ataque contra o Irã sob fundamento de que o país não pode ter programa nuclear. No bombardeio atingiu instalações nucleares e matou militares, o chefe da Guarda Revolucionária, Hossein Salami e o alto comandante Gholam Ali Rashid, além de seis cientistas iranianos. Israel há muito tempo posiciona-se contra o avanço do programa nuclear de Teerã, mas esconde que seu país possui armas nucleares. O mais intrigante é que Donald Trump escreveu na sua plataforma Truth Social: "Já houve muita morte e destruição, mas ainda há tempo para fazer com que esse massacre, com os próximos ataques já planejados sendo ainda mais brutais". Ou seja, Donald Trump prega abertamente a guerra e promove seu parceiro, Israel, como apto para os ataques despropositados. Ainda arvora-se em promotor da paz, quando procurou o presidente russo, para ambos promoverem entendimento para a paz. É inconcebível a "cara de pau" do presidente americano! Parceiro umbilical de Israel, arvora-se em promotor da paz! 

Santana/Ba, 15 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



DEPUTADA LUTA CONTRA EXTRADIÇÃO

A deputada Carla Zambelli busca recursos para evitar a extradição da Itália para o Brasil. Neste sentido, contratou o renomado adovogado Pieremilio Sammarco, professor de Direito Comparado da Universidade de Bérgamo. Zambelli está nas imediações de Verona, no norte da Itália, e a polícia poderá prendê-la a qualquer momento, segundo o jornal italiano II Manifesto. O processo contra a parlamentar será de competência da Procuradoria-geral da Corte de Apelação de Roma. Caso semelhante ao que está trilhando Zambelli, foi o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pissolato, condenado no escândalo do mensalão. Ele saiu do Brasil, usou passaporte falso em nome de seu irmão, mas o processo de extradição demorou por quase um ano.  

A saída de Zambelli do Brasil está sendo interpretada como fuga da Justiça do Brasil, que decretou sua prisão. Ela é considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol. A deputada contratou um hacker para falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela foi condenada no Brasil à pena de 10 anos de prisão, em regime fechado, face à invasão dos sistemas do CNJ. Zambelli ingressou com recursos, mas todos foram negados. O Ministério da Justiça remeteu ao Itamaraty pedido de extradição de Zembelli, que está licenciada da Câmara dos Deputados.  

 

SAIU EM O ANTAGONISTA

Piada macabra: Putin quer mediar guerra entre Irã e Israel

A ausência de líderes globais preparados não é só lamentável. É cada vez mais perigosa ao planeta e aos terráqueos

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Ricardo Kertzman

Vladimir Putin, o mesmo que arrasou Grozny na Chechênia, massacrou civis sírios em parceria com Bashar al-Assad e transformou maternidades e hospitais ucranianos em escombros fumegantes, agora aparece – vejam vocês! – como voluntário para mediar a mais nova guerra entre Israel e Irã. 

Sim. É como se Jack, o estripador, se oferecesse para liderar um seminário de resolução de conflitos conjugais. A cena seria cômica, se não fosse mais um capítulo da diplomacia farsesca sanguinária do carrasco russo. Mas ao cinismo e à hipocrisia geopolítica não há barreiras intransponíveis. 

A matança na Ucrânia segue. Não em pausa, não em trégua, não em negociação. Segue com drones iranianos matando civis e destruindo residências, artilharia russa indiscriminada e cadáveres empilhados em cidades outrora europeias. Putin não cessou fogo. Ao contrário, multiplicou os focos de incêndio.

Vácuo de poder

É justamente esse personagem macabro, o estrategista do caos, que se apresenta ao mundo como avalista da paz entre Jerusalém e Teerã, já que no comando da Casa Branca alternam-se silêncios convenientes e bravatas calculadas, e a Europa, como sempre, assiste à espera de uma decisão alheia.

Não há neutralidade e moralidade minimamente aparentes em Putin, para que se meta a conciliador. O amigão de Lula é parte da engrenagem que sustenta o regime teocrático iraniano e suas ramificações armadas no Líbano, na Síria e em Gaza. Apoia o Hezbollah, arma o Hamas, protegia Assad. 

Ao tentar se vestir de mediador, apenas quer um meio de reforçar o controle sobre a desordem que ele mesmo ajuda a cultivar, sob o olhar delirante de Donald Trump, que promete ser o The ultimate peacemaker – o pacificador definitivo. Como é mesmo? “Com dois telefonemas a Putin termino com a guerra na Ucrânia”.

A ausência de líderes globais preparados não é só lamentável. É cada vez mais perigosa ao planeta e aos terráqueos. Parecemos retornar à idade média. A diferença é que agora temos smartphones e bombas nas mãos. 

IRÃ AMEAÇA ISRAEL E EUROPA

O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, afirmou hoje, 14, que o programa nuclear de Teerã constitui séria ameaça para Israel e toda a Europa; disse que o meio de evitar o acionamento dessa programa situa-se na diplomacia. Barrot declarou à rádio RTL: "O programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial à segurança de Israel e, além disso, à segurança da Europa. Sempre dissemos que a melhor maneira de prevenir essa ameaça, de contê-la, continua sendo a diplomacia". O Irã assegura que não deseja a expansão do conflito, mas se isso acontecer, dispõe de meios para se defender. O ministro alemão, Johann Wadephul, declarou a necessidade de conversações imediatas com o Irã, acerca do programa nuclear, visando evitar verdadeiro desastre.

O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, disse, ontem, 14, que o "Irã cruzou a linha vermelha em relação ao seu programa nuclear". Ele informou que Teerã "violou as regras e ultrapassou os limites em relação à construção de armas atômicas". Tajani defende a continuidade de conversações dos Estados Unidos com o Irã. Afirmou: "O objetivo prioritário continua sendo uma solução diplomática para a crise. Esperamos que a sexta reunião entre Irã e EUA possa ocorrer em Mascate e convidamos Teerã a seguir o caminho da diplomacia".   

SEM NOTIFICAÇÃO, NÃO HÁ LEILÃO


A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar para suspender leilão de um imóvel, em execução promovida por um banco; a interrupção do ato, deveu-se ao fato de não ter havida notificação pessoal da realização da penhora do imóvel. A devedora, uma empresa, financiou o imóvel, mas não pagou algumas parcelas, provocando o processo que chegou à penhora. A autora não suspendeu os pagamentos, efetivando sua obrigação mesmo com alguns valores não vencidos; tentou inclusive quitar toda a dívida ou mesmo renegociar o débito no programa Desenrola Brasil, do governo federal, mas não conseguiu acesso.  Quando se processava a execução, a autora assegurou que não foi notificada da execução do imóvel nem do início do processo. No primeiro grau, não obteve êxito.

Em recurso, o Tribunal, através dos desembargadores entenderam a existência de risco de dano, porque a empresa não teve momento para se defender, causando a concessão de liminar para suspender o leilão, em agravo de instrumento. O relator, desembargador Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, escreveu no voto: "No caso concreto, a recorrente alega que não foi intimada para purgar a mora, nos termos do artigo 26 da Lei 9.514/1997, tendo sido somente notificada sobre a realização dos leilões, o que, a princípio, parece realmente não ter ocorrido, considerando a íntegra do processo de consolidação da propriedade junto aos autos. Nesse contexto, como não se pode exigir prova negativa por parte do (a) autora (a) e a fim de se evitar o perecimento de eventual direito da agravante e considerando, também o poder geral de cautela, impõe-se a concessão da medida pleiteada, tendo em vista a necessidade de maiores elementos que, eventualmente, poderão ser oferecidos pela própria agravada".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Irã retalia e novos bombardeios atingem Jerusalém; acompanhe

Oriente Médio vive uma escalada tensão desde o ataque aéreo israelense de grandes proporções em território iraniano realizado na sexta-feira (13/6)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com desfile de tropas em Washington, Trump avança rumo à militarização do país

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump chega a reunião do G7 envolvido em disputas com aliados dos EUA

Encontro no Canadá começa no domingo (15) em meio a tarifas e ameaças; 

Lula deve comparecer como convidado

A TARDE - SALVADOR/BA

Putin e Trump discutem escalada entre Israel 

e Irã e situação da Ucrânia

Líderes falaram sobre esforços para acordo de paz em guerra

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mísseis do Irã atingem instalações de energia 
e causam incêndios em Israel

Sistema de defesa falhou ao interceptar novos lançamentos na noite deste sábado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

"No Kings in America." Milhares de pessoas nas ruas dos EUA para protestar contra Trump

Várias cidades dos EUA são palco de manifestações contra o presidente. Sob o lema "Não há reis na América", é o culminar de uma semana tensa devido aos protestos contra as políticas de imigração.